A maioria dos itens que compõem um sistema fotovoltaico para geração de energia solar residencial é importada, em especial da China. Isso porque o Brasil não tem produção suficiente para atender à demanda local. Para incentivar a indústria nacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a retirar, desde o ano passado, a isenção da tarifa de importação de parte desses itens. O que deve elevar o custo de instalação para o consumidor.
Entre os importados que passaram a ser taxados estão os módulos fotovoltaicos, também conhecidos como painéis solares ou placas solares.
A lista de concessões tinha 967 modelos com benefícios para importação, sendo 499 referentes a modelos monofaciais (que captam o sol apenas de um lado) e 468 bifaciais (dupla captação).
Três resoluções em 2023 (Gecex nº 500/2023, 541/2023 e 544/2023), porém, revogaram as isenções tarifárias de 433 módulos, dos quais 74 são muito usados pelo setor, segundo a Associação de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A transição entre importação e fomento da indústria nacional estaria em ótima sintonia se não fosse um detalhe: ainda não há escala de fabricação no país que atenda à demanda da cadeia. Segundo o setor, há uma grande lacuna entre a intenção de acelerar a indústria brasileira e, de fato, haver produção nacional suficiente para abastecer o mercado interno neste momento.
Isso significa mais custos para quem compra e usa energia solar no Brasil. Na prática, as empresas podem continuar importando, só que agora com taxas. No caso dos módulos fotovoltaicos, a tarifa saltou de zero para 9,6%.
A consultoria Greener calculou quanto isso significa para o consumidor, e constatou que quem quiser instalar um sistema de energia solar em casa pode notar aumento de 3% no custo.
O aumento para o consumidor é mais suave que o aumento na tarifa de importação porque, como o sistema fotovoltaico costuma ser vendido fechado (incluindo cabeamento, inversores e proteção, e não somente a placa solar), a sobretaxa acaba diluída no pacote.
Outra forma de o prestador de serviço amortecer o reajuste para o cliente é que, ao comprar em grande volume, tem alguma margem de negociação para reduzir os preços.
Uma ressalva é que no cálculo feito pela Greener ainda não está computado o impacto da retomada da taxação de 27 modelos de inversores solares, decidida em março pelo governo federal.
Os inversores são equipamentos com outra função. Eles convertem a energia solar gerada pelos painéis solares de corrente contínua para corrente alternada, para que possa fluir na rede de energia elétrica brasileira.
Setor avalia que retirada do benefício é precipitada
Em abril, a fonte solar ultrapassou a marca histórica de 41 gigawatts (GW) de potência instalada em operação no Brasil, o que, segundo a Absolar, representa 17,4% da potência instalada da matriz elétrica – a segunda maior do país, atrás das hidrelétricas.
O setor pondera a importância em incentivar a indústria nacional, mas avalia que a retirada desses benefícios é precipitada. E que coloca em risco o desenvolvimento nacional da área e de novos negócios e investimentos. Para as usinas de grande porte, o reflexo da revogação do ex-tarifário (como é chamada a retirada da isenção) pode ser mais significativo, diz a Greener.
Com as resoluções, a importação dos módulos fotovoltaicos fora da lista vêm acontecendo pelo sistema de cotas. Nesse modelo, as empresas podem ser alocadas em um grupo que será contemplado com taxa zero, desde que atendam alguns critérios. Mas há limite de beneficiados em cada cota.
Para a Absolar, é necessário estruturar um plano com período de transição mínimo de 24 meses para os equipamentos em uso pelo setor.
"A revogação de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas de investimentos, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos verdes e renda para os trabalhadores do setor, além de risco de aumento no preço da energia solar para os consumidores e a população brasileira", diz a entidade, em nota.
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