Um conjunto de dez medidas destinadas a combater a ilegalidade deverá ser a prioridade da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que foi relançada nesta terça-feira (18), no Congresso Nacional, em Brasília. O grupo, composto por deputados e senadores e coordenado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), pretende transformar as medidas em um projeto de lei.
A Frente Parlamentar também promete analisar propostas de ações unificadas das polícias e intensificação das fiscalizações de fronteiras.
“O contrabando é um crime que, ao olhar do consumidor, superficial, é visto como inofensivo. Mas é nocivo para o mercado formal, mina o emprego, gera evasão de divisas e perda de arrecadação, causa risco à saúde do consumidor e gera perda de investimento”, declarou o deputado no evento de relançamento da Frente Parlamentar.
As 10 medidas partiram de um trabalho feito pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). O documento mapeia questões estruturais e econômicas nas quais o mercado ilegal se sustenta no Brasil.
A Frente já atuou na legislatura anterior, também sob o comando de Efraim Filho. Segundo ele, o grupo conseguiu, em 2017, firmar um protocolo de intenções envolvendo o Ministério da Justiça, o Congresso Nacional e a sociedade civil, com o objetivo de promover medidas para fiscalizar e coibir crimes de contrabando e falsificação.
Efraim considera uma “vitória expressiva” da Frente Parlamentar a sanção, já no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro, de uma lei que prevê punições para motoristas que forem flagrados transportando cargas ilegais no País. Entre as punições está a possibilidade de imediata cassação da Carteira Nacional de Habilitação desses motoristas. Para ele, a Frente foi fundamental para que essa lei fosse aprovada e o tema fosse debatido no Congresso.
