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A holding deixou de ser apenas uma estrutura associada à proteção patrimonial e passou a ocupar um espaço cada vez mais estratégico dentro das empresas brasileiras. Em um cenário marcado pelas mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo no Brasil (Emenda Constitucional nº 132/2023), pelo aumento da fiscalização digital e pela necessidade crescente de governança corporativa, empresários começam a rever estruturas patrimoniais e societárias construídas ao longo dos últimos anos.
Na prática, o avanço das discussões sobre governança, sucessão familiar e eficiência tributária vem transformando a holding em uma ferramenta de continuidade empresarial. A análise faz parte desta reportagem produzida com participação dos professores Adriano Henrique e Bruno Marçal, da Faculdade EBPÓS, especialistas que atuam diretamente nas áreas de Direito Tributário, auditoria fisco-contábil, governança e planejamento societário.
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Mais do que organizar bens, essas estruturas passam a influenciar diretamente decisões relacionadas à gestão, sucessão, proteção patrimonial, relacionamento entre sócios e sustentabilidade da operação no longo prazo. Ao mesmo tempo, especialistas alertam que o crescimento da procura por holdings também aumentou o número de estruturas criadas sem planejamento técnico adequado, muitas vezes focadas apenas em promessas genéricas de economia tributária ou blindagem patrimonial.
O fim da visão simplificada sobre holdings
Durante muitos anos, a holding foi apresentada ao mercado quase exclusivamente como um instrumento de proteção patrimonial. Mas o ambiente empresarial atual tornou essa visão limitada.
Segundo o professor Adriano Henrique, reduzir a holding à proteção patrimonial significa ignorar outras funções que hoje se tornaram fundamentais para a continuidade das empresas.
“A proteção patrimonial é apenas o primeiro ponto de contato. Hoje a holding também atua como ferramenta de planejamento tributário, organização societária e sucessão empresarial.”
Professor Adriano Henrique
De acordo com o especialista, a estrutura permite organizar não apenas os bens da empresa, mas também as relações entre sócios, herdeiros e sucessores, reduzindo riscos que costumam surgir ao longo da vida empresarial.
Hoje, fatores como sucessão familiar, governança corporativa, compliance, organização societária e adaptação ao novo cenário tributário passaram a ocupar papel central dentro das empresas. Parte dessas temáticas já possui regramento pelo Código Civil, mas estão revisitadas por legislações complementares recentes, avanços tecnológicos e alterações jurisprudenciais, especialmente nos dispositivos relacionados à administração societária, sucessão patrimonial e relação entre sócios.
Mais do que criar uma estrutura jurídica, o desafio passa a ser garantir que ela funcione de forma organizada, transparente e alinhada à operação real da empresa.
Governança e sucessão passam a ocupar papel central
O crescimento das empresas familiares ampliou a preocupação com conflitos sucessórios, disputas entre herdeiros e ausência de regras claras para a continuidade dos negócios.
Segundo Adriano Henrique, muitas empresas enfrentam dificuldades não durante a expansão, mas justamente quando precisam lidar com mudanças familiares ou societárias.
“A sociedade é um organismo vivo. Um sócio pode se divorciar, surgir um herdeiro, ocorrer um falecimento ou uma disputa familiar. Essas contingências fazem parte da realidade empresarial e precisam ser planejadas”, afirma.
Nesse contexto, a holding passa a funcionar também como instrumento de organização societária, estabelecendo regras claras para sócios, sucessores e gestores.
A definição prévia dessas regras reduz vulnerabilidades jurídicas e ajuda a preservar a continuidade da operação. Em muitos casos, especialistas também utilizam princípios de governança previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) como referência para estruturas mais organizadas e transparentes, mesmo em holdings constituídas como sociedades limitadas.
“A sucessão sem planejamento é uma das maiores fontes de instabilidade dentro das empresas familiares”, avaliam os especialistas.
Reforma tributária aumenta necessidade de planejamento
A reforma tributária passou a influenciar diretamente as discussões envolvendo holdings patrimoniais e empresariais. Com o avanço do novo modelo tributário brasileiro, empresas começam a revisar estruturas societárias, operações patrimoniais e modelos de organização financeira.
Além das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, especialistas apontam que discussões envolvendo tributação patrimonial e sucessória aumentaram significativamente a procura por estruturas de holding.
Para Adriano Henrique, um dos erros mais comuns é analisar apenas possíveis aumentos de alíquotas sem considerar o conjunto de benefícios oferecidos pela estrutura. Segundo ele, operações envolvendo compra e venda de imóveis, locações, leilões e a reorganização do patrimônio imobiliário poderão sofrer impactos com a nova sistemática tributária. Ainda assim, a holding tende a continuar sendo uma alternativa vantajosa de organização patrimonial.
“Falar apenas em aumento de alíquota é enxergar uma parte muito pequena da discussão. A holding continua oferecendo vantagens ligadas à sucessão, governança, proteção patrimonial e planejamento tributário de longo prazo”, explica.
O cenário exige atenção não apenas à legislação, mas também à integração entre áreas jurídicas, contábeis e administrativas.
Na prática, estruturas mal organizadas podem ampliar exposição à riscos no campo tributário, gerar inconsistências operacionais e comprometer decisões estratégicas. Além disso, o aumento do cruzamento de dados e da fiscalização digital reduz espaços para informalidade e exige maior precisão documental.
Fiscalização digital alcança empresas e patrimônio pessoal
O avanço da fiscalização digital também está mudando a forma como empresários e produtores rurais precisam organizar patrimônio e operações.
Segundo Bruno Marçal, o cruzamento eletrônico de dados não atinge apenas empresas constituídas como pessoa jurídica, mas também patrimônios administrados diretamente por pessoas físicas.
“Muitos produtores rurais movimentam cifras superiores às de diversos CNPJs, mas continuam operando por meio do CPF. O avanço da fiscalização digital alcança também essas operações patrimoniais”, explica.
De acordo com o especialista, ferramentas como SPED, e-Financeira e sistemas de cruzamento de informações ampliaram significativamente a capacidade de monitoramento dos órgãos fiscais.
“O cruzamento de dados é uma resposta construída a partir dos comportamentos observados pelo próprio mercado. Quanto maior a complexidade tributária, maior tende a ser o investimento do Estado em tecnologia e inteligência fiscal.”
Professor Bruno Marçal
Holding criada apenas no papel pode gerar falsa sensação de proteção
Os especialistas alertam que um dos problemas mais frequentes do mercado está na criação de holdings que existem apenas formalmente, sem qualquer correspondência operacional ou contábil.
Segundo Bruno Marçal, muitas estruturas são criadas apenas por meio de contratos sociais, sem escrituração adequada e sem integração com a realidade financeira da empresa. “Tem holdings que precisam ser reformuladas porque foram feitas apenas no papel. O empresário acredita que está protegido, mas não existe contabilidade, escrituração ou demonstração da operação real daquela estrutura”, alerta.
O especialista explica que imóveis, veículos e demais ativos inseridos em uma holding precisam estar refletidos na contabilidade da empresa, garantindo coerência entre patrimônio, documentação e operação.
“A contabilidade é quem traduz para números tudo aquilo que foi planejado juridicamente. Sem essa integração, a estrutura perde consistência e pode enfrentar problemas em processos de fiscalização”, afirma.
O risco das estruturas criadas apenas para economia fiscal
Especialistas alertam que um dos principais erros do mercado está na criação de holdings sem alinhamento com a realidade operacional da empresa.
Estratégias construídas exclusivamente para redução tributária imediata tendem a apresentar fragilidades jurídicas e operacionais no longo prazo.
Segundo Adriano Henrique, empresários que focam apenas na economia de tributos muitas vezes deixam de enxergar oportunidades mais relevantes de organização empresarial.
“Quem pensa apenas em pagar menos imposto corre o risco de sofrer autuações, multas e ainda deixar passar oportunidades relacionadas à governança, compliance e eficiência da operação”, afirma.
Bruno Marçal acrescenta que muitos problemas surgem quando profissionais confundem regras societárias, contábeis e tributárias na estruturação das holdings. “Uma holding bem construída exige integração entre especialistas das áreas jurídica, tributária e contábil. Quando essa visão multidisciplinar não existe, aumentam os riscos de inconsistências e questionamentos futuros”, destaca.
Formação integrada se torna diferencial
Diante desse novo cenário, cresce também a demanda por profissionais capazes de atuar de forma integrada entre Direito, tributação, contabilidade e estratégia empresarial. Para Adriano Henrique e Bruno Marçal, o principal desafio atual não está apenas em criar uma holding, mas em garantir que ela represente uma estrutura efetivamente alinhada à realidade empresarial.
Nesse contexto, planejamento tributário, governança corporativa, sucessão patrimonial, compliance e gestão deixam de atuar de forma isolada e passam a compor uma única estratégia de continuidade empresarial.
A Faculdade EBPÓS vem trabalhando justamente essa proposta de formação multidisciplinar, conectando teoria e aplicação prática dentro da realidade das empresas. O objetivo é preparar profissionais capazes de compreender não apenas a estrutura jurídica das holdings, mas também seus impactos tributários, sucessórios, societários e operacionais.
Mais do que teoria, os programas da instituição priorizam análise de cenários reais, tomada de decisão estratégica e integração entre diferentes áreas do conhecimento, preparando profissionais para um ambiente empresarial cada vez mais técnico, digital e interdependente
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