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Em um momento em que o transporte público de passageiros enfrenta pressões intensas – desde a perda contínua de demanda até o aumento dos custos operacionais e a necessidade urgente de modernização tecnológica –, discutir o futuro da mobilidade se tornou essencial para a sustentabilidade econômica das cidades brasileiras. Na última quinta-feira (13), um evento promovido pelo escritório Demeterco Sade Advogados, em Curitiba, levantou o debate rumo a soluções viáveis para um setor que, mais do que nunca, precisa equilibrar eficiência, financiamento e qualidade do serviço.
O encontro reuniu representantes do transporte urbano, metropolitano e rodoviário para discutir caminhos possíveis diante dos desafios econômicos, operacionais e regulatórios que afetam a mobilidade brasileira. Cerca de 40 pessoas, entre gestores públicos, advogados, empresários do setor e especialistas em avaliação econômico-financeira, regulação e gestão pública.
Entre os palestrantes estavam os advogados Antenor Demeterco Neto e João Victor Ruiz Martins (DS Advogados), Lucilene Bezerra da Silva e Carlos W. Lebelein (LMDM Consultoria), além de Gilson Santos, presidente da AMEP, e Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da URBS.
Transformação
O advogado Antenor Demeterco Neto, especialista em concessões e regulação, fez uma análise do momento atual que o setor de transportes enfrenta. Para ele, o segmento enfrenta uma transformação que não é pontual, mas estrutural. Ele lembrou que os impactos da pandemia, somados à queda contínua de demanda e à chegada de novas tecnologias, impõem ao setor a necessidade de se reinventar.
Segundo Demeterco, as empresas e o poder concedente lidam com contratos complexos, que exigem revisões periódicas, realocação de riscos, mecanismos de reequilíbrio e atualização de metodologias. “É um segmento que só conseguirá se adaptar se houver capacidade de diálogo e de construção conjunta”, comentou, referindo-se à interlocução entre os setores público e privado.
Desafios
Para as empresas que atuam no transporte de passageiros na Região Metropolitana de Curitiba, questões como o fluxo de passageiros, a concorrência com os serviços de veículos por aplicativo e a falta de um marco regulatório são fatores que impactam o segmento.
Lessandro Milani Zem, presidente da Associação Metrocard, destacou que a queda no volume de passageiros no transporte público não é uma novidade. Trata-se de um processo que ocorre há décadas e que se acentuou com a pandemia, em 2020. “Apesar de uma recuperação recente, o número atual ainda não cobre os custos de operação, o que torna indispensável o aporte de subsídios estaduais e municipais”, pontuou.
Para ele, a modernização regulatória e o fortalecimento da governança metropolitana são pautas urgentes. Lessandro enfatizou que os operadores precisam de segurança jurídica para investir, enquanto os órgãos gestores precisam alinhar planejamento, integração e novas tecnologias para reconquistar o usuário.
Angelo Gulin Neto, presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), analisou que o transporte coletivo no Brasil vive uma transformação profunda, que vai além da simples operação de veículos. De acordo com o empresário, o setor passa por uma mudança de modelo, em que o foco deixa de ser apenas “transportar pessoas” para se tornar uma experiência completa, que começa no embarque, envolve infraestrutura adequada, pontos de ônibus funcionais, tecnologia embarcada e uma jornada mais confortável e previsível para o usuário. “Trata-se de uma verdadeira revolução do sistema, que Curitiba tenta implementar gradualmente, mostrando que o transporte coletivo não pode mais funcionar como um sistema antigo, burocrático, no qual o passageiro apenas embarca, paga e segue viagem. Hoje, o desafio é oferecer segurança e comodidade ao passageiro.”
Política Pública
Gilson Santos, presidente da Associação Metropolitana de Transporte Coletivo de Passageiros (AMEP), afirmou que o transporte coletivo precisa ser reconhecido em sua natureza mais essencial: um serviço público garantido pela Constituição Federal e que exige prioridade do poder público em todas as esferas — municipal, estadual e federal. Ele destacou que a valorização do sistema é fundamental não apenas porque atende majoritariamente quem mais depende dele, mas também porque deve ser capaz de atrair usuários que hoje optam pelo veículo individual. “O transporte deve ser tratado como política pública essencial, com rubricas orçamentárias permanentes, assim como ocorre com saúde e educação”, frisou.
Gilson lembra que o debate sobre mobilidade está cada vez mais associado às questões climáticas. “Nesse cenário, o transporte coletivo surge como uma solução concreta para reduzir emissões, diminuir a poluição e promover cidades mais sustentáveis”, afirmou.
O presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, trouxe ao debate a preocupação central dos municípios brasileiros: o custeio do transporte coletivo. Ele destacou que o país vive um momento em que custos sobem todos os anos (salários, insumos, tecnologia), mas não há viabilidade para que isso seja repassado à tarifa, porque acabaria impactando o usuário final.
O dirigente avalia que o futuro do transporte coletivo passa por uma reestruturação nacional, com participação direta da União. “Caso contrário, sem
esse alinhamento, o país corre o risco real de enfrentar quebras contratuais e interrupções de serviço nos próximos anos”, analisou.
Ele destacou iniciativas federais em andamento, como o Marco Legal do Transporte Público, sistemas de informações nacionais e novas linhas de subsídio que podem organizar o financiamento do setor. “Para os municípios, esse alinhamento é urgente e decisivo para evitar calotes e desequilíbrios que comprometam todo o sistema”, reforçou.
O encontro também dedicou espaço às questões econômicas e regulatórias. João Victor Ruiz Martins abordou os desafios jurídicos do reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões; Lucilene Bezerra da Silva tratou das metodologias tarifárias, dos custos crescentes e de novas fontes de financiamento, como a integração do transporte escolar; e Carlos W. Lebelein apresentou os avanços da modelagem tarifária, destacando a necessidade de métodos mais modernos e transparentes para garantir segurança jurídica e sustentabilidade ao sistema.
Veja mais do encontro:
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