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Documento histórico

Leia a ata de aclamação de Dom Pedro I, coroado imperador do Brasil há 203 anos

Dom Pedro I proclamou a independência do Brasil e foi o primeiro imperador do país. (Foto: Simplício Rodrigues de Sá/Museu Imperial de Petrópolis)

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Nos 85 dias entre 7 de setembro e 1º de dezembro de 1822, tudo aconteceu muito rápido para Dom Pedro – e para Brasil e Portugal. Depois de proclamar a independência do país para onde ele havia se mudado aos 8 anos, o jovem foi aclamado imperador no dia 12 de outubro, dia de seu aniversário de 24 anos. 

A celebração levou multidões ao Campo de Santana, atual Praça da República, na então capital, o Rio de Janeiro. Neste dia, as fortes declarações gritadas em setembro às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, eram consolidadas – e transformadas em uma ata oficial, publicada em 12 de novembro. E assim Lisboa perdia sua maior colônia, e o Brasil se tornava a única monarquia da América do Sul.

A coroação oficial aconteceria no primeiro dia de dezembro, quando o primeiro dos dois monarcas da história do país foi confirmado oficialmente e recebeu o nome de Dom Pedro I. Seu nome completo, aliás, já dava uma ideia da linhagem europeia que havia assumido a missão de governar uma nação continental instaladas nos trópicos: Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

A relação entre Pedro I e as lideranças tradicionais do país se mostraria tumultuada. Menos de uma década depois da coroação, a 7 de abril de 1831, o imperador abdicou do trono em nome de seu filho de apenas cinco anos. Mas a ata que celebra a aclamação do primeiro monarca brasileiro ainda hoje celebra o momento histórico em que o país se tornava independente.

Em tempo: o escrivão que assina o documento, José Martins Rocha, também foi autor de uma série de outros textos descritivos das decisões tomadas na época, listadas e analisadas em um documento, Papéis da Independência, produzido por encomenda da prefeitura do Rio de Janeiro e publicado em 2022.

Veja a íntegra do documento, com linguagem adaptada para a gramática atual

Ata da aclamação do senhor Dom Pedro, imperador constitucional do Brasil, e seu perpétuo defensor, em 12 de outubro de 1822

No fausto dia 12 do mês de outubro de 1822, primeiro da independência do Brasil, nesta cidade e corte do Rio de Janeiro, e palacete do Campo de Santana, se juntaram o desembargador Juiz de Fora, vereadores, procurador do Senado da Câmara [órgão de governo municipal da capital federal], comigo, escrivão, abaixo nomeado, e os homens bons, que no mesmo têm servido, e os mestres, e os procuradores das Câmaras de todas as vilas desta província adiante assignados, para o fim de ser aclamado o senhor D. Pedro de Alcântara imperador constitucional do Brasil, conservando sempre o título de seu defensor perpétuo, ele e seus augustos sucessores, no fórum determinado em Vereação Extraordinária de 10 do corrente. 

E achando-se presente a maior parte do povo desta cidade e corte que cobria em número incalculável o Campo de Santana, aonde também acorreram os corpos de primeira e segunda linha de guarnição desta mesma cidade e corte, às dez horas da manhã foi o mesmo senhor com sua augusta esposa, e a senhora princesa Dona Maria da Glória, recebido no sobredito palacete entre mil vivas do povo, e tropa, pelo senado da Câmara, homens bons e mestres dessa cidade e procuradores das câmaras das vilas referidas, tendo o estandarte com as novas armas do Império do Brasil o ex-procurador do Senado da Câmara, Antônio Alves de Araújo. 

Aceito o título de imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil

Dom Pedro I

Foi apresentada ao mesmo senhor a mensagem do povo desta província pelo presidente do Senado da Câmara, que lhe dirigiu a fala, mostrando que era vontade universal do povo desta província e de todas as outras, como se conhecia expressamente dos avisos de muitas câmaras de algumas delas, sustentar a independência do Brasil, que o mesmo senhor, conformando-se com a opinião dominante, tinha já declarado – e aclamar o mesmo senhor neste fausto dia – imperador constitucional do Brasil e seu defensor perpétuo, conservando sempre ele e seus augustos sucessores o título de defensor perpétuo do Brasil.

Sua majestade imperial constitucional dignou-se dar a seguinte resposta: “Aceito o título de imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil, porque tendo ouvido o meu conselho de Estado e de procuradores gerais e examinado as representações das câmaras de diferentes províncias, estou intimamente convencido que tal é a vontade geral de todas as outras, que só por falta de tempo não têm ainda chegado”.

Sendo esta resposta anunciada ao provo e tropa da varanda do sobredito palacete, aonde todo este ato se celebrou, foi o mesmo senhor aclamado legal e solenemente pelo Senado da Câmara, homens bons e mestres, povo e tropa desta cidade, e pelos procuradores das câmaras de todas as vilas desta província, levantando o presidente do mesmo Senado os seguintes vivas, que foram repetidos com entusiasmo inexplicável por todo o povo: “Viva a nossa santa religião”, “Viva o senhor Dom Pedro Primeiro, imperador constitucional do Brasil e seu defensor perpétuo”, “Viva a imperatriz constitucional do Brasil e seu defensor perpétuo”, “Viva a imperatriz constitucional do Brasil e a dinastia de Bragança imperante no Brasil”, “Viva a independência do Brasil”, “Viva a Assembleia Constituinte e Legislativa do Brasil”, “Viva o povo constitucional do Brasil”.

Findo este solene e majestoso ato, foi sua majestade imperial e constitucional acompanhado debaixo de pálio à capela imperial, onde estava disposto um Te-Deum solene em ação de graças. E de tudo para constar se mandou fazer esta ata, em que assignou sua majestade imperial e constitucional, e o Senado da Câmara com os homens bons, e mestres, e os procuradores das câmaras as vilas desta província. E eu, José Martins Rocha, escrivão da Câmara, a escrevi.

Fonte: Wikimedia Commons, extraído da Imprensa Nacional, em domínio público

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