Enquanto no Peru dá prisão, ações com Odebrecht no Brasil dão em nada

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No programa Em Baixa desta quarta (23), o assunto é o vice-presidente Geraldo Alckmin, que se livrou de uma ação de improbidade administrativa que corria na Justiça de São Paulo. A ação, que investigava possíveis repasses de caixa dois da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo do estado em 2014, foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo, segundo o ministro, é que as provas usadas na ação foram invalidadas na esfera criminal, já que os elementos do acordo de leniência da Odebrecht foram anulados - coincidência ou não, também pelo ministro. Mesma sorte não teve o ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, que enquanto via o vice brasileiro se livrar dessa, “ganhou” 20 anos e seis meses de prisão por conluio agravado e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo também a Odebrecht. Só que da Justiça peruana.

Mas se no Brasil não tem muita justiça para se orgulhar, em compensação tem recordes de sobra para comemorar. Dessa vez é o governo que celebra mais um deles, com a arrecadação de impostos e outras receitas federais, que subiu quase 10% de janeiro a setembro deste ano.

Nesses nove meses, os cofres do governo federal receberam R$ 1,934 trilhão, o que representa um aumento de 9,7% sobre o apurado no mesmo intervalo de 2023, já descontada a inflação - o maior valor da história para o período. É bem verdade que nunca na história deste país se recolheu tanto imposto.

Toffoli arquiva ação contra Alckmin envolvendo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa que tem entre os réus o vice-presidente, Geraldo Alckmin, por supostas irregularidades envolvendo a antiga Odebrecht (atual Novonor). O processo está em andamento na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A solicitação analisada pelo ministro Dias Toffoli foi feita pela defesa de Marcos Monteiro, ex-tesoureiro da campanha de Alckmin. Monteiro é acusado pelo Ministério Público de receber ilegalmente, sem registro à Justiça Eleitoral, R$ 8,3 milhões destinados à campanha do então governador paulista. O vice-presidente foi reeleito naquele ano.

Na decisão pelo arquivamento, Toffoli ressaltou que as provas utilizadas na ação de improbidade foram invalidadas na esfera criminal, uma vez que os elementos provenientes do acordo de leniência da Odebrecht foram anulados.

Arrecadação de impostos bate recorde

A arrecadação de impostos e outras receitas federais subiu quase 10% em termos reais de janeiro a setembro e renovou recordes. Nesses nove meses, os cofres do governo federal receberam R$ 1,934 trilhão, o que representa um aumento de 9,7% sobre o apurado no mesmo intervalo de 2023, já descontada a inflação. Trata-se do maior valor da história para o período.

O aumento da arrecadação de impostos neste ano está relacionado às variáveis macroeconômicas, à retomada da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis, à tributação dos fundos exclusivos e à atualização de bens e direitos no exterior.

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