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Liberdade de expressão

Redução da imunidade parlamentar foi marca das ditaduras Vargas e Militar

  • 19/02/2021 16:05
Garantia de liberdade no debate político, a imunidade parlamentar é sempre uma das primeiras vítimas dos impulsos ditatoriais.
Garantia de liberdade no debate político, a imunidade parlamentar é sempre uma das primeiras vítimas dos impulsos ditatoriais.| Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

A ideia de proteger políticos de perseguição e arbitrariedades do Judiciário não é nova: está na Constituição brasileira desde pouco depois da Independência e só foi afrouxada em períodos de ditadura.

A imunidade parlamentar foi instituída pela Constituição de 1824 para dar aos republicanos o direito de se opôr à monarquia. “Durante o período imperial, especialmente o segundo reinado, a imunidade parlamentar era presente e muito respeitada, haja vista que era permitido a um parlamentar se manifestar em posição contrária ao regime monárquico, sendo republicano ou abolicionista”, escreveu o pesquisador Eduardo Ferreira.

Não à toa, o mecanismo foi afrouxado durante a Era Vargas, com a Constituição de 1937, e praticamente abolido durante a ditadura militar. Em setembro de 1968, uma nova brecha na Constituição foi utilizada pelos militares para processar o deputado Márcio Moreira Alves após uma série de discursos com duras críticas ao regime. O caso foi considerado o estopim para a criação do AI-5.

Caso Hildebrando Paschoal mudou tudo

A Constituição de 1988 marcaria o retorno da imunidade parlamentar como instrumento legal disponível para a Câmara e para o Senado. “Temos dois tipos de imunidade: formal e material”, explica o advogado Vinícius Oliveira Cleto, especialista em direito público. “A material diz respeito às próprias atitudes do parlamentar e é o que protege suas falas. Ele pode emitir opiniões e explicar seus votos da forma que bem entender, desde que tenha relação com o cargo que exerce. É uma liberdade de expressão aprimorada”.

“Já a imunidade formal tem a ver com a prisão: um deputado ou senador não pode ser preso, com exceção de flagrante de crime inafiançável. Se isso acontecer, o processo da denúncia do parlamentar será enviado à respectiva casa que, pelo voto da maioria, vai decidir se mantém ou não a decisão”, explica o advogado.

Cabe ressaltar que, até 1998, a imunidade parlamentar era completa. A possibilidade de prisão ou cassação do mandato mediante aprovação da casa é resultado da indignação pública diante do caso do ex-deputado Hildebrando Paschoal (PFL-AC), acusado de homicídio, narcotráfico, formação de quadrilha e sonegação fiscal. Eleito com uma extensa ficha criminal, Paschoal exerceu o mandato por nove meses, até ser preso, cassado e expulso do partido.

Afrouxamento recente

Em 2014, o assunto veio à tona quando o então deputado Jair Bolsonaro discutiu com a deputada Maria do Rosário (PT) e disse “eu não estupro você porque você não merece”. Cinco anos depois da abertura do processo por parte da petista, o Supremo Tribunal Federal definiu que a declaração de Bolsonaro não deveria ser protegida pela imunidade, pois não seria referente à sua atuação política.

A prerrogativa da imunidade parlamentar não evitou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em 2015, quando o líder do governo de Dilma Rousseff foi condenado por obstruir as investigações da Lava-Jato. Na ocasião, o Senado confirmou a decisão por 59 votos a 13. Dois anos depois, o deputado federal Aécio Neves, ainda senador, teve seu afastamento revogado pelo Senado, mesmo após ter sido denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução da justiça.

Atualmente, além do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que se refere ao direito de expressão, outros dois casos de parlamentares protegidos pela lei da imunidade causam furor no debate público. O primeiro é o da deputada Flordelis (PSD-RJ), ré no processo que a acusa de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado com trinta tiros na noite de 16 de junho de 2019.

A deputada foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como a “autora intelectual do crime”, um homicídio triplamente qualificado. Perícias de celular sugerem que Flordelis desejava a morte do marido. "André, pelo amor de Deus, vamos pôr um fim nisso. Me ajuda. Cara, tô te pedindo, te implorando. Até quando vamos ter que suportar esse traste no nosso meio?", escreveu a um filho, envolvido no assassinato.

“Por que a gente tem uma deputada que matou o marido no poder legislativo? Aí entra em cena a imunidade formal do deputado e do senador. Como o inquérito policial só foi concluído ano passado e é referente a um crime cometido em 2019, não existe mais flagrante”, explica Cleto. Em outubro do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara decidiu, por unanimidade, encaminhar ao Conselho de Ética a representação contra Flordelis. A casa, entretanto, decidiu dar prioridade ao caso Daniel Silveira, cuja prisão foi mantida por 364 votos a 130.

Também está em suspenso o julgamento do senador Chico Pinheiro, flagrado com 30 mil reais em dinheiro escondidos entre as nádegas, que acaba de voltar às suas funções no Senado após cinco meses de afastamento. O parlamentar nega envolvimento com irregularidades e segue sem previsão de julgamento.

Segundo um estudo liderado pelo advogado Karthik Reddy, da Universidade de Harvard, o país é um dos que mais protege seus parlamentares no mundo. Em uma escala de 0 a 1, que mede o nível de imunidade parlamentar em 90 países, o Brasil alcançou 0,8 pontos. As únicas nações com pontuação semelhante são a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

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Comentários [ 30 ]

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  • M

    MARCO ANTONIO ESMANHOTTO

    ± 0 minutos

    O STF mostrou força e tomou medidas severas de punição, envolvendo crimes como desacato à autoridade e incitação à violência . Em um regime democrático, o julgamento deve acontecer de forma imparcial e com direito à ampla defesa, e prisão em flagrante somente dentro da legalidade. Que juristas isentos e competentes apontem eventuais irregularidades cometidas pelo STF ou seus membros; se o STF pode atuar como vítima e julgador; se cabia prisão em flagrante; se um deputado eleito tem total liberdade de expressão. Precisamos saber se estamos vivendo numa democracia ou não! E observaremos atentamente se julgarão com este mesmo rigor e urgência as ofensas e ameaças efetuadas pela turma comunista.

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    • E

      Eduardo Pekush

      ± 15 horas

      Em primeiro lugar, um estudo encabeçado por um estrangeiro oriundo de Harvard é extremamente duvidoso. Em segundo, o texto, apesar de didático, confunde, em um trecho, imunidade parlamentar com condição de elegibilidade. Por fim, embora dê a entender que se trata de uma mutação constitucional, fato é que o STF esvaziou a imunidade parlamentar ao seu bel-prazer e conveniência, justamente onde não cabia interpretação.

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      • J

        JoJr

        21/02/2021 12:44:01

        Hoje temos a repetição pela Ditadura do Judiciario!

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        • P

          Paulo

          21/02/2021 9:31:58

          Imunidade parlamentar existe para que o congressista possa falar, denunciar no exercício do seu mandato. Criticar instituições como STF, executivo e o próprio congresso. Imunidade não pode existir para roubos, assassinatos e tantos outros crimes. Mas infelizmente não é isso que se vê. Deputado que fala vai preso. Já os que matam, roubam e sei lá o que, estão soltos e exercendo mandato. Isso sem contar que o STF de forma inconstitucional cria inquéritos e se vale de uma lei da ditadura militar para prender quem os critica. É a didatura do judiciário.

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          • R

            Rafael França de Souza

            ± 1 horas

            uma coisa é criticar o STF, outra é mandar bater nos outros na rua.

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        • C

          Celso Arruda Salomé

          20/02/2021 21:24:04

          Deputados covardes, corruptos e subservientes unidos a deputados comunistas, queriam que desse no quê? Agora está claro que temos 364 indivíduos no cargo de deputados federais que que são a escória da humanidade. Felizmente temos 120 deputados idôneos. Mas um dia seremos a maioria.

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          • C

            Celso Arruda Salomé

            20/02/2021 21:21:08

            Deputados covardes subservientes e corruptos unidos com deputados comunistas, queriam que desse no quê? Agora está claro que 364 indivíduos com o cargo de deputado federal não tem condições de estar nos representando. Felizmente ainda temos 120 deputados decentes. Mas um dia seremos a maioria.

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            • A

              Altamiro Pimenta Filho

              20/02/2021 21:17:36

              Estou com medo opinar e ser punido por ter a audácia de ter e externar opiniões. Mas estou muito decepcionado com meu ídolo e deputado Zacharias Callil. Pensei que ele não tinha rabo preso; logo iria defender a constituição brasileira. Volte para a medicina dr; aqui o sr só nos dá orgulho.

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              • J

                João Carlos Carvalho

                ± 17 horas

                Altamiro não vote mais nesse deputado covarde e contra a democracia !

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              João Viggiani

              20/02/2021 20:28:41

              Das vezes anteriores, ditaduras anularam a imunidade parlamentar. Creio que esta foi a primeira vez que a Câmara, de livre e espontânea vontade, votou pela perda de sua imunidade. No mesmo ato, subordinou-se ao STF.

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              • I

                IRONILDA MADALENA A DE LIZ DE OLIVEIRA

                20/02/2021 19:08:06

                Decepção, vergonha com Gustavo Fruet, votamos nele, minha família e eu, apesar de ele ter sido um Prefeito pífio. Agora não jogaremos o nosso voto no lixo . Mau caráter, covarde não defendeu seu colega, você é um lambe botas.

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                • C

                  Cético

                  20/02/2021 18:05:29

                  Esqueçam, a melhor saída para o Brasil é o aeroporto. Aqui não vige lei, ordem e tampouco progresso. Somos diariamente achacados sem alternativa, sem instrumentos legais, sem representantes, tornamo-nos zumbis pagadores de impostos.

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                  • E

                    E. L.

                    20/02/2021 22:05:19

                    Perfeito!!! E olha que esse "lema" já foi defendido lá nos anos 70. Partiu Europa!!!

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                • C

                  Celito Medeiros

                  20/02/2021 17:05:07

                  Vou comentar outro aspecto, dentro de tudo o que anda acontecendo neste país, e até no planeta todo. Uma das piores situações é ver um Povo apático, sem esperanças, aceitando tudo, achando que não existe solução. Mas quando vejo um Povo participativo, crítico, corajoso, manifestando opiniões e ideias diferenciadas, sinto um grande orgulho desta sociedade capaz de mudanças. Pode até ser perigoso em possíveis enfrentamentos que poderiam levar a um confronto generalizado ou guerra civil. Mas o Povo Brasileiro não tem esta tendência de Guerras, além de uns poucos baderneiros que a sociedade não aprova, seja qual for a linha de ação.

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                  • M

                    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

                    20/02/2021 16:08:19

                    Flor de Lis , assassina condenada , está livre para exercer suas atividades de parlamentar , com anuência do STF. Certo , ela não atacou o STF , apenas matou o marido. Pouca coisa...

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                    • P

                      Paulo Roberto Pinheiro

                      20/02/2021 17:25:04

                      Aecinho não atacou o STF , apenas roubou. Pouca coisa...

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                  • R

                    roberto gomes

                    20/02/2021 15:23:54

                    Estamos em uma DITADURA como na Venezuela. JUDICIÁRIO, CONGRESSO NACIONAL e um EXECUTIVO calado e acovardado. Presidente Bolsonaro eu votei em um Presidente que lutaria contra os desmandos do STF,do congresso e corruptos. Abandonou seus eleitores e apoiadores. Lamentável! Lute por DEMOCRACIA e LIBERDADE. Fale alguma coisa não se acovarde. #StfDaVergonha

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                    • P

                      Paulo Roberto Pinheiro

                      20/02/2021 15:25:39

                      assino embaixo, roberto.

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                  • P

                    Plinio

                    20/02/2021 14:45:31

                    Queremos a restauração da monarquia porque era mais democrática e sua constituição foi respeitada de 1824 até 1889 quando se deu o gilep militar. De lá pra cá foram tantos golpes e constituições que perdi a conta. Essa se 1988,socialista ,foi deita comi confessou o Dr Miguel Reale nos conchavos entre Ulisses Guimarães ,ele e FHC.Dai uma excrescência que tem até meu do governo militar.Ja foi mais remendada que a de qualquer outro país.

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                    • A

                      Anderson Silvestre Da Luz

                      20/02/2021 14:28:06

                      Engraçado que os ministros do STF podem atacar, rebaixar , ofender a todas as outras instituições o executivo e até as instâncias inferiores do judiciário que não é discurso de ódio e não é antidemocrático, lamentável.

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                      • A

                        Antonio Cousseau

                        20/02/2021 13:25:29

                        NO BRASIL DE HOJE SÓ TEM IMUNIDADE OS MINISTROS DO STF. TAMBÉM TEM IMUNIDADE PARA ATACAR QUEM FOR COMUNISTA OU ESQUERDISTA.

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                        • A

                          Antoniel Souza Ribeiro da Silva Júnior

                          20/02/2021 13:13:46

                          O espetáculo de servilismo demonstrado pela Câmara dos deputados bem denota o quão cientes de seu papel institucional são nossos parlamentares. Ao jogar na lata do lixo a imunidade ante a arbitrariedade do poder judiciário da mais alta corte do país, abre caminho largo para toda sorte de arbítrio e desmando do STF. Legitimou-se a ditadura da toga. Senado omisso ante os crimes de responsabilidade dos ministros e a Câmara agora despindo-se de sua imunidade.

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                          • B

                            BP

                            20/02/2021 12:28:00

                            A Câmara dos Deputados relativizou, definitivamente, a imunidade material de que gozavam todos os parlamentares, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos (Art. 53 CF/1988), submetendo o Congresso a uma decisão política e arbitrária do STF. Vi na prática uma lição de artigo do Flávio Gordon, mencionando "homens fracos". Nenhum dos ministros do STF ou desses 364 deputados aparenta ser um "tirano clássico, do tipo durão e implacável" (F. Gordon) mas, “se você acha que os homens durões são perigosos, espere até ver do que são capazes os homens fracos” (Jordan Peterson). GRANDE LIÇÃO! (gazetadopovo.com.br/voze…omo-vinganca-e-controle)

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                            • A

                              Antonio Cousseau

                              20/02/2021 12:26:24

                              A REDUÇÃO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR SE DÁ COM A INTERFERENCIA FORÇADA DO PODER MAIOR, HOJE STF SOBRE OS OUTROS DOIS PODERES DA REPÚBLICA, O STF SOBRE O EXECUTIVO E LEGESLATIVO QUE SE ENCONTRA DE RABO PRESO. #CONGRESSORABOPRESO

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                              • E

                                Edivaldo S

                                20/02/2021 12:18:21

                                Então... Mas agora não pode dizer que foi o governo federal, militares, o STF que tirou ou diminuiu a imunidade parlamentar.... foram eles mesmos,nos parlamentares...

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                                  Paulo Roberto Pinheiro

                                  20/02/2021 11:49:32

                                  Aécio Neves votou pela manutenção da prisão. É melhor parar por aqui...

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                                    RPM

                                    20/02/2021 11:17:20

                                    Depois dos votos vimos que tem 364 deputados com o rabo preso com o STF.

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                                    • T

                                      TIAGO SILVA

                                      20/02/2021 8:13:46

                                      A imunidade parlamentar hj não cumpre o seu fim. O que temos como consequência é uma imunidade que vem necrosando nossas instituições.....

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                                        Flavius Torres

                                        20/02/2021 4:19:51

                                        BRASIL já vive uma Ditadura, graças ao STF que insiste em rasgar a constituição. Só não ver quem não quer

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                                        • L

                                          Lucio Araripe de Abreu e Lima

                                          20/02/2021 3:31:27

                                          A côrte está podre. Vem apodrecendo visivelmente. Esse deputado, marrudo, falante, inculto, **** mesmo, xingou vários ministros do STF. Até aí, nada demais, mesmo porque, um ministro disse em plena sessão que um outro, ornava seu caráter com "pitadas de psicopatia". Não foi processado por causa disso. O problema é que NÓS pagamos com nossos impostos o autoritarismo de uns e a roubalheira de outros. Já esqueceram o dinheiro na cueca daquele longevo senador ? Tudo isso amparado no tal "foro privilegiado". Agora, que os deputados compraram suas cartas de alforria, ah, isso compraram. Mas história mostra que o autoritarismo NUNCA se contenta com uma vitória. SEMPRE VAI QUERER MAIS. Estão rindo

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