Juiz bloqueia conluio ‘orwelliano’ de Biden com Big Techs para suprimir a liberdade de expressão

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Em 4 de julho, Terry Doughty, um juiz federal norte-americano, condenou o conluio do governo Biden com as grandes empresas de tecnologia para reprimir a liberdade de expressão dos americanos, algo “semelhante a um 'Ministério da Verdade' Orwelliano” [NT: referência a George Orwell, autor de distopias sobre totalitarismo como 'A Revolução dos Bichos' e '1984']. Ele emitiu uma ordem histórica que proíbe temporariamente o governo federal de pressionar as Big Techs a censurar determinados temas.

“É apropriado que o juiz tenha concedido uma liminar inédita em 4 de julho porque esse dia abriu caminho para nosso país adotar a Primeira Emenda” [NT: a emenda da Constituição dos EUA que garante a liberdade de expressão], disse o procurador-geral do Missouri, Andrew Bailey, ao jornal The Daily Signal em comunicado, na quarta-feira (5).

“Tivemos que lutar na Guerra Revolucionária em parte porque o rei George tentou acabar com a divergência política. Agora, o governo Biden está tentando censurar o discurso do qual ele discorda. Felizmente, e graças aos bravos fundadores em 4 de julho, agora temos a Primeira Emenda para resistir ao regime de censura do governo Biden”, disse o republicano.

“Não poderia ser um momento mais perfeito”, disse a procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, uma republicana, ao The Daily Signal em entrevista por telefone. A juíza ainda afirmou que não consegue se "lembrar de um aparato governamental tão extenso para censurar o discurso americano sendo desvendado dessa maneira”.

Bailey e Murrill estão liderando o caso Missouri v. Biden e celebraram a decisão do juiz Terry Doughty no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste da Louisiana na terça-feira (4).

“Durante a pandemia de Covid-19, um período talvez melhor caracterizado por dúvidas e incertezas generalizadas, o governo dos Estados Unidos parece ter assumido um papel semelhante ao de um ‘Ministério da Verdade’ Orwelliano”, escreveu Doughty. Sua decisão incluiu uma liminar que proíbe funcionários federais de conspirar com grandes empresas de tecnologia para suprimir a liberdade de expressão.

Gene Hamilton, vice-presidente da America First Legal [NT: uma fundação sem fins lucrativos de centro-direita], que representa dois demandantes no caso contra o governo Biden, disse ao The Daily Signal que não considerou uma “coincidência” que Doughty tenha emitido a ordem em 4 de julho.

“É uma decisão monumental para o povo americano – um grande dia para todos os americanos”, disse Hamilton à reportagem. “Foi um ótimo, ótimo 4 de Julho.”

“Era apropriado que esta decisão fosse proferida no Dia da Independência”, acrescentou. “É uma reafirmação de nossos princípios duradouros sobre os quais nosso país foi fundado.”

“O governo Biden fez do combate à desinformação uma alta prioridade”, acrescentou Hamilton. “Eles parecem ver isso como uma ameaça sistêmica à existência da democracia, quando nada poderia estar mais longe da verdade. A solução para a 'desinformação' e as informações falsas é simplesmente a verdade e mais informações, e deixar as pessoas tirarem suas próprias conclusões.”

O advogado também disse que nunca ouviu falar de outro juiz emitindo uma liminar para impedir o governo federal de instruir as Big Techs a suprimirem o livre discurso online.

Segundo a decisão de Doughty, os autores do caso Missouri e Louisiana - representados por Bailey e Murrill; médicos que se manifestaram contra as sanções da Covid-19, como Martin Kulldorff, Jayanta Bhattacharya e Aaron Kheriaty; Jim Hoft, fundador do Gateway Pundit; e a defensora antibloqueio e codiretora da Health Freedom Louisiana, Jill Hines - alegam que o governo Biden “reprimiu a liberdade de expressão de tendência conservadora”.

A censura incidiu, por exemplo, em postaganes sobre o caso do laptop Hunter Biden antes das eleições presidenciais de 2020; sobre questões da Covid-19, incluindo sua origem, máscaras, bloqueios e vacinas; sobre integridade eleitoral nas eleições presidenciais de 2020; sobre a segurança do voto por correspondência; sobre a economia; e sobre o próprio presidente Joe Biden.

A liminar de Doughty cita várias agências federais - incluindo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês), o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID - a agência anteriormente dirigida pelo Dr. Anthony Fauci), os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, o FBI, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado - e funcionários, incluindo o secretário do HHS, Xavier Becerra, o cirurgião-geral Vivek Murthy e a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.

Ela proíbe essas pessoas e agências de se “reunirem com empresas de mídia social com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir, de qualquer maneira, a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo protegido pela liberdade de expressão que tenha sido postado em plataformas de mídia social”. Além disso, também foram suspensas as sinalizações para remoção ou supressão de postagens; o encorajamento à censura; e o contato com grandes empresas de tecnologia por e-mail, telefone ou cartas para tais fins.

Também proíbe especificamente a colaboração com organizações terceirizadas cujo objetivo seja instar as empresas de mídia social a suprimir a livre expressão. Ainda mais, impede que o governo Biden notifique as grandes empresas de tecnologia para “estarem atentas” a postagens que contenham conteúdos protegidos pela liberdade de expressão.

A liminar, no entanto, não restringe as agências governamentais de toda a colaboração com as Big Techs. Ele não as proíbe de sinalizar postagens envolvendo atividades criminosas ou de enviar notificações sobre ameaças à segurança nacional, atividades cibernéticas maliciosas, esforços criminosos para suprimir a votação ou influenciar eleições. Também permite expressamente que o governo publique seus “discursos e mensagens públicas”.

Hamilton, o advogado da America First Legal, que representa Hoft e Hines, argumentou que as exceções da liminar para interação específica do governo com grandes empresas de tecnologia devolvem o relacionamento ao status quo anterior ao governo Biden.

“Segundo a Primeira Emenda, não existe o direito de se envolver em conduta criminosa”, observou ele. “Ainda é totalmente aceitável que o governo diga para uma empresa de mídia social que ‘este usuário está publicando pornografia infantil’ ou que 'há um traficante de drogas usando sua plataforma para se comunicar."

“Essas são funções naturais do governo”, explicou Hamilton. “A maioria das pessoas entenderia que esse é o papel que o governo costumava desempenhar com as empresas de mídia social online” antes que o governo Biden as tornasse uma arma.

A ordem do juiz não representa uma vitória completa, no entanto. Ela nega aos demandantes uma “determinação de classe”, medida jurídica que teria incluído muito mais pessoas no processo.

“Foi lamentável que ele não tenha certificado toda uma classe”, disse Murrill, a procuradora-geral da Louisiana, ao The Daily Signal. “Acho que essa parte da decisão é decepcionante.”

Tanto Hamilton quanto Murrill preveem que o governo Biden entrará com uma moção para “suspender” a liminar, provavelmente seguida por um apelo ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA.

Murrill também condenou o “aparato” de censura que o governo Biden montou. Ela comparou isso ao silenciamento governamental direcionado a pessoas vagamente associadas ao Partido Comunista liderado pelo senador Joe McCarthy (republicano de Wisconsin), na década de 1950.

“Aqui, você basicamente vê um aparato semelhante sendo montado, visando um discurso predominantemente conservador, mas esse aparato não conhece limites políticos”, alertou. “Uma vez que a estrutura está no lugar, a estrutura pode ser armada por qualquer pessoa no poder.”

“Isso vira a Constituição de cabeça para baixo”, declarou Murrill. “Isso viola flagrantemente os direitos da Primeira Emenda para todos neste país.” Ela observou ainda que, quando os cidadãos norte-americanos desafiam o governo Biden a respeito dessa questão, “a resposta do governo não é recuar na violação dos direitos das pessoas; mas defender o aparato da censura. É dobrar a aposta sobre os perigos do livre discurso."

O procurador-geral citou Jen Easterly, diretora da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura, que disse ser “muito, muito perigoso que as pessoas passem a escolher seus próprios fatos”.

“Então, na opinião dela, o governo precisa escolher esses fatos para nós”, disse Murrill. “Deveria chocar a consciência de todos que eles estejam tão dispostos a violar abertamente nossos direitos constitucionais e, depois, se virar e nos dizer que o é bom para nós, que eles sabem melhor.”

Ela enfatizou que o governo federal contornou “aquela incômoda Primeira Emenda” ao transformar as Big Techs em “agentes do governo”.

A Casa Branca não respondeu ao pedido de comentário do The Daily Signal até o momento da publicação.

Bhattacharya, o médico que se opôs aos lockdowns da Covid-19 e liderou a Declaração de Great Barrington [NT: carta aberta propondo uma solução alternativa aos lockdowns], se viu em uma lista negra do Twitter Trends por sua orientação médica no combate à pandemia. Como a evidência do conluio do governo com o Twitter apareceu nos Twitter Files, Bhattacharya escreveu: “Aprendi de uma maneira muito concreta e dolorosa os efeitos do trabalho conjunto entre Washington e o Vale do Silício para marginalizar ideias e pessoas impopulares a fim de criar uma ilusão de consenso”.

Em janeiro, como parte desse processo, Bailey, o procurador-geral do Missouri, desenterrou documentos nos quais o Facebook disse à Casa Branca que suprimiu “conteúdo muitas vezes verdadeiro” que poderia desencorajar os americanos a tomar as vacinas contra a Covid-19.

Na eleição de 2020, Doughty escreveu que a Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura, dirigida por Easterly, e a Election Integrity Partnership [NT: Parceria para a Integridade Eleitoral, uma iniciativa não governamental que inclui o Observatório de Internet da Universidade de Stanford e o Centro para um Público Informado, da Universidade de Washington] estão “completamente interligadas”. A Election Integrity Partnership denunciou “desinformação” às plataformas de mídia social, ajudando o governo federal a pressionar as Big Techs a silenciarem o livre discurso.

Copyright © 2023 por The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês: HISTORIC FIRST: Judge Blocks Biden Admin’s ‘Orwellian’ Collusion With Big Tech to Suppress Free Speech