Nem pense nisso ou o governo do Canadá irá prendê-lo

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No filme 'Minority Report', de 2002, estrelado por Tom Cruise, um governo autoritário prende pessoas sob um programa de "pré-crime", no qual clarividentes têm conhecimento prévio de atividades criminosas antes de serem cometidas.

Agora, a ficção científica pode se tornar realidade no Canadá.

O governo de Justin Trudeau não respeita as liberdades civis. Em janeiro, um tribunal federal considerou que ele violou a Carta Canadense de Direitos e Liberdades ao usar o Estado de Emergência para, entre outras coisas, congelar as contas bancárias de manifestantes contra o lockdown por causa da Covid-19, em 2022. A CSIS [Serviço Canadense de Inteligência de Segurança (Canadian Security Intelligence Service] , agência de inteligência do Canadá, recentemente concluiu que o "movimento antigênero" e o movimento de direitos parentais representam uma "ameaça violenta" ao país.

O porta-voz da CSIS, Eric Balsam, disse à CBC News que, embora a retórica violenta nem sempre leve à violência, "o ecossistema de retórica violenta dentro do movimento antigênero, combinado com outras visões extremas, pode levar a violências graves". De acordo com o governo canadense, então, palavras precisam ser controladas antes de se tornarem ação.

O partido de Trudeau parece "ter determinado que qualquer coisa que desafie a ortodoxia do governo equivale a 'ódio' ou até mesmo terrorismo", diz Meghan Murphy, escritora feminista. Ela cita a recém-introduzida Lei de Danos Online, ou C-63, que deixaria claro que postar "discurso de ódio" online se qualifica como discriminação. Também concederia a indivíduos a capacidade de registrar reclamações anônimas contra outros canadenses por se envolverem em discurso que consideram odioso.

Trudeau diz que o projeto de lei tem como objetivo tornar a internet mais segura para crianças, mas o C-63 vai muito além de combater o cyberbullying e a exploração infantil. As multas para aqueles considerados culpados pelo Tribunal de Direitos Humanos do Canadá por determinado discurso online ofensivo poderiam chegar a até US$ 50 mil (R$ 250 mil na cotação atual), e até US$ 20 mil poderiam ser pagos aos reclamantes (que podem permanecer anônimos).

A lei também daria aos juízes o poder de colocar alguém em prisão domiciliar se temessem que ele pudesse cometer um crime de ódio no futuro. Em resumo, os canadenses poderiam efetivamente ser acusados de pré-crime.

Os críticos alertaram que o projeto de lei draconiano representa abuso de poder e pode sufocar a liberdade de expressão e discussões complexas.

Arif Virani, ministro da Justiça do Canadá, diz que a medida é uma "importante" ferramenta para proteger possíveis vítimas. Uma pessoa que seja considerada perigosa para grupos minoritários poderia ter seu uso da internet restrito ou ser proibida de se aproximar de uma mesquita ou sinagoga. Essa pessoa também poderia ser obrigada a usar uma tornozeleira eletrônica. Virani assegura que isso não infringiria a liberdade de expressão porque não seria usado contra declarações "terríveis, mas legais". Reconfortante, não?

Pierre Poilievre, líder da oposição conservadora, está chocado. Ele adverte que a política proposta "corre o risco de ser usada indevidamente ou excessivamente pela polícia e gerar injustiça para as pessoas acusadas em tribunal".

"Estamos muito preocupados que comediantes e até mesmo pessoas que estão apenas tentando fazer debates sobre coisas como gênero, imigração ou religião enfrentem queixas", preocupa-se Josh Dehaas, advogado da Fundação da Constituição do Canadá. "Mesmo que as reclamações não levem a lugar nenhum, elas poderão ser usadas como ameaças — 'se você não tirar aquele tweet do ar, ou se não parar com aquele número de comédia, vou te levar ao Tribunal de Direitos Humanos' — e isso vai causar muito dano". As linhas sobre o que é permitido em discurso seriam subjetivas, variáveis e pouco claras.

O parlamento do Canadá ainda não agiu sobre a proposta, e há uma crença de que um clamor nacional poderia bloquear sua aprovação. Caso se torne lei, no entanto, você pode esperar que progressistas "woke" nos EUA — onde ainda se tenta punir os responsáveis por crimes depois que eles são cometidos — busquem importá-la em breve.