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Com toda a agitação em torno de ônibus gratuitos, controles de aluguel mais rígidos, apoio às creches e mercados estatais, as opiniões do Sr. Mamdani sobre a lei do salário mínimo não receberam a atenção que merecem, passando despercebidas de forma astuta.
O prefeito eleito da cidade de Nova York declarou: “Quando os trabalhadores têm mais dinheiro no bolso, a economia como um todo prospera. (...) No momento, se você ganha o salário mínimo na cidade, simplesmente não pode continuar chamando-a de seu lar. Temos que mudar isso.”
Qual é o plano dele? Pela proposta de Mamdani, o salário mínimo da cidade subiria para US$ 20 por hora em 2027, US$ 23,50 em 2028, US$ 27 em 2029 e US$ 30 em 2030. Isso representa quase o dobro do salário mínimo atual na Big Apple, que é de US$ 16,50.
Digam o que quiserem contra essa política; ela é ousada, digna de comparação — pelo menos em termos de radicalismo — com todas as suas outras propostas. Assim como Mamdani demonstrou habilidade em criar frases de efeito, “$30 em 30” tem um agradável som poético.
Mas há algo errado aqui. Não se ouve o Sr. Mamdani adiar seus planos sobre ônibus, creches, controle de aluguéis, mercados etc., para serem implementados gradualmente. Pelo contrário, sua intenção no primeiro dia de seu governo é implementar tudo de uma vez. Nenhuma erva crescerá sob nenhuma de suas outras iniciativas. Se o valor do aumento do salário mínimo é tão óbvio, por que só implementá-lo de forma faseada? Por que não decretá-lo imediatamente? Será que ele está perdendo seu radicalismo justamente nessa área política?A resposta óbvia é que ele e seus assessores econômicos esperam que, nos próximos cinco anos, a inflação avance no mesmo ritmo e reduza o valor real do novo piso salarial proposto. Se a inflação dobrar até 2030, o valor real de US$ 30 por hora será quase igual ao atual. O poder de compra permanece o mesmo, mas, para a pessoa comum, ela terá mais dinheiro na conta bancária.
Esse é o cerne da questão: um aparente “aumento” no valor real do salário mínimo prejudicará exatamente seus supostos beneficiários.
Isso é, obviamente, algo que o novo prefeito deveria ter aprendido na aula de Economia 101 — caso tenha feito uma que não fosse orientada pelo marxismo (ele se formou em Estudos Africanos, com um toque de justiça social e sociologia).
O ponto é o seguinte: a lei do salário mínimo não é um piso que eleva os salários acima do nível estipulado pela legislação. Pelo contrário, é uma barreira que é preciso superar para conseguir um emprego em primeiro lugar — e depois para mantê-lo.
Suponha que o produto marginal descontado de um trabalhador, ou seja, sua produtividade, seja de US$ 25 por hora. Isso significa que, a cada 60 minutos que o empregado passa no chão de fábrica, atrás de uma mesa ou consertando uma máquina, o empregador pode adicionar exatamente esse valor — e nenhum outro — ao seu resultado final. Se, porém, ele for obrigado por lei a pagar US$ 30 a essa pessoa, perderá US$ 5 por hora.
Isso não é um negócio viável. Não é sustentável. Essa pessoa não será contratada em primeiro lugar e, se for, não permanecerá no cargo por muito tempo. Se, mesmo assim, a empresa mantiver o funcionário na folha de pagamento apesar da lógica exposta, estará convidando a falência.
Goste-se ou não, a lei do salário mínimo é um ataque contra os trabalhadores não qualificados e semiqualificados cuja produtividade está abaixo do salário exigido por lei. Ela os condena a um desemprego praticamente permanente.
Se tal legislação realmente pudesse aumentar os salários, mantendo-se tudo o mais constante, então por que parar em US$ 30? Por que não torná-lo US$ 300 ou US$ 3.000 por hora? Aí sim todos seríamos ricos. Aí todo mundo, qualificado ou não, poderia morar em Manhattan. Nem mesmo Bernie Sanders, mentor de Zohran Mamdani, iria tão longe. Ou seja, nenhum desses dois políticos compreende a lei econômica que acabamos de discutir.
Vejamos outro exemplo esclarecedor. Muitos socialistas aceitam uma exceção de salário mínimo mais baixo para adolescentes. Por exemplo, a lei do salário mínimo na cidade de Nova York, como mencionado, é de US$ 16,50 por hora. Mas para menores de 18 anos, é de apenas US$ 13. Mamdani não mencionou que pretende revogar essa exceção, então temos o direito de deduzir que ele a apoia. Seria exagero sugerir que o novo prefeito de Nova York odeia jovens; na verdade, eles estavam entre seus apoiadores mais fervorosos. O que, então, explica esse salário mínimo bifurcado?
Obviamente, é o fato de que jovens a US$ 16,50 são praticamente inempregáveis. A US$ 13, mais deles conseguem pular essa barreira mais baixa e entrar no mercado de trabalho. Mas isso é a prova cabal de que mesmo os defensores dessa legislação perniciosa — talvez de forma inconsciente — reconhecem que essa lei é um impedimento ao emprego, não um piso que empurra os salários para cima.
Walter Edward Block é um economista americano e teórico anarcocapitalista que ocupa a Harold E. Wirth Eminent Scholar Endowed Chair in Economics na J. A. Butt School of Business da Loyola University New Orleans. Ele é membro da FEE Faculty Network.
Artigo publicado originalmente pela FEE: Mamdani and the Minimum Wage Law - FEE
