Suicídio assistido: Matar por “compaixão” também é errado

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O Canadá tem sido notícia recentemente devido a sua iminente expansão legal do suicídio assistido para incluir os doentes mentais. As medidas entraram em vigor em março de 2023. O governo canadense especifica que um "painel de especialistas" será usado para avaliar os pedidos dos doentes mentais "de forma segura e compassiva". A virtude da compaixão, que o governo canadense aqui invoca em seu próprio nome, está preocupada com os melhores interesses do doente. Então a questão surge naturalmente: é realmente "compassivo" que o Estado ofereça a morte como uma ajuda ao doente? É justo?

Para responder a estas perguntas, é preciso considerar o dever do Estado para com seus cidadãos. Sobre este tema, há poucos guias melhores do que o estadista romano e filósofo Cícero. Ele acerta algumas coisas (o dever do Estado de preservar a justiça e proteger o bem-estar de seus cidadãos) e erra outras (a permissibilidade ocasional do suicídio). Mas se os ensinamentos de Cícero são complementados com os ensinamentos do cristianismo sobre o suicídio, obtemos uma compreensão clara da razão pela qual o suicídio assistido não pode ser considerado um dos deveres do Estado para com seus cidadãos.

No Livro 1 de "Dos Deveres", um marco verdadeiramente indispensável na história da ética política — e a última composição filosófica do autor — Cícero afirma o seguinte: "Absolutamente todos aqueles que pretendem presidir a Comunidade devem observar os dois preceitos de Platão: primeiro, que guardem o que é útil aos cidadãos de tal forma que remetam todas as suas ações para ela, tendo esquecido o que é vantajoso para si mesmos. Segundo, que eles cuidem de todo o corpo da Comunidade, para que, enquanto guardam alguma parte dele, não abandonem o resto".

Num primeiro momento, isto talvez pareça ser favorável ao governo canadense. Afinal, aqueles que procuram a morte certamente acreditam que isso é o que lhes é mais útil e o governo está meramente ajudando-os a obter o que consideram útil. Isto parece cumprir o primeiro preceito de Platão como Cícero o descreve.

E de fato, quando se trata de suicídio, Cícero permite que às vezes ele seja considerado lícito, principalmente quando feito em nome da honra. No Livro 1 de "Dos Deveres", ele aponta a preferência de Cato, o Jovem, pela morte, em relação à sujeição a Júlio César — "já que a natureza lhe havia conferido uma seriedade inacreditável" — como um exemplo de suicídio honorável. Portanto, se o magistrado é responsável por salvaguardar o que é vantajoso para os cidadãos, talvez o suicídio virtuoso deva ser legal. Em outras palavras, o suicídio pode ser ao mesmo tempo honroso e útil?

Para responder a esta pergunta, devemos considerar como a honra se relaciona com a conveniência.

Cícero dedica o terceiro e último livro de "Dos Deveres" para mostrar que o útil e o honroso nunca estão em conflito. Se estivessem, a injustiça às vezes poderia ser vantajosa, como argumenta Trasímaco no Livro 1 da República de Platão. Mas Platão tem Sócrates argumentando que tal vantagem é meramente aparente, pois agir injustamente prejudica tanto o perpetrador quanto a vítima. Cícero está nesta ampla tradição socrática: aquele que comete uma injustiça em nome da vantagem é impedido de ser um bom homem; sua vítima sofre as consequências em sua vida, sua propriedade, ou sua reputação. Além disso, as ações injustas destroem a comunhão entre os seres humanos e, assim, contradizem nossa própria natureza como criaturas sociais. Portanto, elas nunca podem ser úteis.

Da discussão anterior, torna-se claro que o Estado não pode facilitar o suicídio sem cometer uma grave injustiça. Apesar da isenção de Cícero para o suicídio honroso, mesmo estes não são: todo suicídio é, por definição, a morte extrajudicial de uma pessoa que, em termos legais, é inocente. Cícero está certo de que o útil e justo, em última análise, não pode conflitar. Portanto, mesmo que o assassinato de alguém pareça conveniente e vantajoso — talvez porque seu sofrimento seja grande, ou porque sua qualidade de vida é baixa — nunca poderá ser assim, pois é injusto.

Aqui, a tradição de reflexão política e moral do Cristianismo pode fornecer orientações adicionais. Santo Agostinho aborda a questão do suicídio no primeiro livro de sua "Cidade de Deus" ao lidar com a questão das virgens: se as virgens consagradas que haviam sido estupradas tinham justificativa para se matarem. A pergunta pode parecer absurda aos ouvidos modernos, mas não era uma pergunta louca na época, uma vez que a tradição romana respondeu afirmativamente a perguntas como esta, como mostra o exemplo de Lucrécia.

Mas Agostinho discorda de seus antepassados romanos, com base nos Dez Mandamentos do Antigo Testamento e nos Dois Grandes Mandamentos do Novo Testamento. Ele comenta: "Pois não é por nada que em nenhuma parte das Sagradas Escrituras podemos encontrar Deus ordenando ou permitindo-nos infligir a morte a nós mesmos, seja para ganhar a imortalidade, seja para nos mantermos ou nos libertarmos de qualquer mal. De fato, deve ser entendido que fomos proibidos de fazer isso quando a lei diz: 'Você não matará', especialmente porque não acrescentou 'seu próximo', como faz quando proíbe dar falso testemunho: 'Você não deve dar falso testemunho contra o seu próximo'. No entanto, não fornece motivos para que alguém se considere inocente deste crime se tiver dado falso testemunho contra si mesmo, já que aquele que ama recebeu de si mesmo a regra que guia o amor do próximo, já que foi escrito: 'Amarás o teu próximo como a ti mesmo'".

Nesta passagem, Agostinho chama a atenção para dois dos Dez Mandamentos: "Não matarás" e "Não dirás falso testemunho contra teu próximo". Ele observa que o último inclui uma qualificação que o primeiro não inclui, e ainda assim isso não significa que se possa dar falso testemunho contra si mesmo; tal desonestidade ainda estaria obviamente errada.

Por quê? Porque o amor-próprio — isto é, a alta consideração que naturalmente conosco — fornece o padrão para o amor ao próximo: "Amarás o teu próximo como a ti mesmo". Se estamos proibidos de contar mentiras sobre nosso próximo, então estamos por implicação proibidos de contar mentiras sobre nós mesmos por causa do necessário vínculo ético entre o tratamento de si mesmo e o tratamento do próximo.

Da mesma forma, se estivéssemos explicitamente proibidos de matar nosso vizinho, também estaríamos, por implicação, proibidos de matar a nós mesmos, e a última proibição seria o fundamento ético e lógico da primeira. Mas o mandamento contra matar não oferece nem mesmo o tipo de fundamento aparente de casuística que o mandamento contra dar falso testemunho oferece, porque nenhuma qualificação é feita em relação ao próximo. Ele simplesmente afirma que toda matança injustificada é errada, sem exceção — inclusive matar a si mesmo. Portanto, o suicídio viola os Dez Mandamentos. Nem mesmo Catão, diz Agostinho, está a salvo.

Os Dez Mandamentos são especialmente úteis nesta discussão, pois são resumos da lei moral ou natural. As sociedades humanas têm geralmente reconhecido que a matança injustificada é errada. Quando fazem exceções por conveniência, elas precisam ser lembradas do que a lei moral exige. Isto é verdade independentemente de a investigação se referir à matança de outros ou de si mesmo: ambas envolvem a captura de uma vida humana inocente e, portanto, o mesmo padrão deve ser aplicado a cada uma delas.

O que uma tal sugestão resulta, se combinarmos as idéias de Cícero e Agostinho? Cícero nos ensina que o conflito entre a verdadeira conveniência e a justiça é uma ilusão. Agostinho nos lembra que matar os inocentes é errado. O suicídio assistido por um médico é, em última análise, a matança de inocentes. Portanto, qualquer tentativa de justificar tal ação com base na aparente utilidade — aqui representada por dois impulsos que são bons em si mesmos, ou seja, a compaixão e o desejo de aliviar o sofrimento — deve ser considerada falsa. Se o suicídio é uma ação injusta em si mesma, nenhum argumento utilitário a seu favor, por mais retórica ou aparentemente ética, pode transformá-la em uma ação justa.

O primeiro e mais importante objetivo das leis do Estado é estabelecer a justiça, cujo princípio mais básico é a proteção e preservação da vida. Os regulamentos do Canadá relativos à chamada "assistência médica na morte" são fundamentalmente contrários a este propósito. Em uma ordem política justa, elas não seriam adotadas.

Eric Hutchinson é Professor Associado de Clássicos no Hillsdale College (Hillsdale, MI), onde também dirige o Collegiate Scholars Program. Sua pesquisa se concentra na recepção clássica na Antiguidade Tardia e na Modernidade Primitiva, e ele é o editor e tradutor de On the Law of Nature: A Demonstrative Method, de Niels Hemmingsen.

©2023 Public Discourse. Publicado com permissão. Original em inglês.