26 países pedem fim da repressão contra as mulheres no Afeganistão e ameaçam denunciar Talibã à CIJ

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Uma coalizão internacional composta por 26 países, incluindo Austrália, Canadá, Alemanha e Holanda, lançou nesta quarta-feira (25) uma iniciativa em resposta às graves violações de direitos humanos cometidas contra mulheres e meninas no Afeganistão pelo regime do Talibã.

Desde que os talibãs reassumiram o controle do país, a vida das afegãs foi significativamente afetada por medidas severas que as excluem da vida pública e as submetem à formas de discriminação sistemática. As nações envolvidas ameaçam recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ) caso as violações persistam.

Em um comunicado oficial lançado nesta quarta, os países condenam veementemente o regime talibã por impor decretos que marginalizam as mulheres e meninas afegãs.

"As mulheres e meninas do Afeganistão estão sendo socialmente, politicamente, economicamente e legalmente marginalizadas", afirma o comunicado, que também destaca a lei de "virtude" recentemente implementada, que visa silenciar e praticamente apagar as mulheres da esfera pública. Segundo o texto, as afegãs não podem mais viajar sozinhas, falar publicamente ou mostrar seus rostos em locais públicos.

"A vida de muitas mulheres e meninas no Afeganistão é como estar em prisão domiciliar", declara o comunicado, ressaltando que essas práticas privam as mulheres de sua dignidade.

Os países signatários do comunicado instam o Talibã a cessar imediatamente as violações dos direitos humanos das afegãs, com base nas obrigações do Afeganistão perante a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), tratado do qual o país é signatário. O Talibã, por ser o “governo de fato” do Afeganistão, é responsável por cumprir essas obrigações internacionais, conforme lembram os países no comunicado.

"O Afeganistão é responsável, sob o direito internacional, pelas violações graves e sistemáticas de diversas obrigações", reiteram.

A iniciativa invocou o Artigo 29 da CEDAW. Este artigo permite que disputas sobre a interpretação ou aplicação do tratado sejam resolvidas por meio de arbitragem, e, em caso de desacordo, levadas à Corte Internacional de Justiça (CIJ). O comunicado deixa claro que, caso o Talibã não responda de forma satisfatória, os países considerarão o uso de outros mecanismos legais, seja de forma coletiva ou individual, dentro do marco de direitos humanos.

No comunicado, os países também reconhecem a coragem das próprias mulheres afegãs, que têm liderado a demanda por responsabilidade e justiça, apesar da repressão.

"As mulheres afegãs demonstraram liderança corajosa ao exigir responsabilização", afirma o comunicado, ressaltando a importância de suas vozes no debate internacional sobre os direitos humanos no país.

A exclusão de mulheres da vida pública no Afeganistão tem sido uma das características mais alarmantes do regime do Talibã desde sua volta ao poder em 2021. Com proibições que vão desde a educação até o direito de trabalhar, as políticas impostas pelos talibãs não apenas violam a CEDAW, mas também outros acordos internacionais dos quais o Afeganistão faz parte. Apesar de vários pedidos, incluindo no âmbito das Nações Unidas, para que regime extremista do país respeite os direitos humanos, a situação continua a se deteriorar.

Os países signatários reiteram que não reconhecem politicamente o Talibã como o legítimo governo do Afeganistão. Contudo, eles lembram que as “autoridades de fato” são obrigadas a cumprir com as obrigações internacionais do país.

"A falha do Afeganistão em cumprir suas obrigações no tratado de direitos humanos é um obstáculo-chave à normalização das relações", conclui o comunicado.

O comunicado é assinado por: Albânia, Andorra, Bélgica, Bulgária, Chile, Croácia, Finlândia, Honduras, Irlanda, Islândia, República da Coreia, Letônia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malawi, Marrocos, Moldávia, Montenegro, Romênia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Austrália, Canadá, Alemanha e Holanda.