Anúncio de Milei de base com os EUA na Terra do Fogo reacende disputa com o Chile pela Antártida

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No último dia 9, o presidente da Argentina, Javier Milei, fez um anúncio que reavivou uma antiga disputa com o vizinho Chile.

O mandatário argentino informou que será construída uma base naval conjunta com os Estados Unidos na província da Terra do Fogo, no extremo sul do país, que, embora tenha o objetivo de reforçar a reivindicação argentina sobre as Ilhas Malvinas, também terá influência na briga com Santiago pela Antártida.

“O que aconteceu outro dia [o acordo com a general Laura Richardson, comandante do Comando Sul americano] foi o maior ato de soberania dos últimos 40 anos porque, ao criar uma base militar em Ushuaia [capital da província da Terra do Fogo], isso endossa a nossa reivindicação sobre a Antártida. É o primeiro passo para começar a pensar na recuperação das Malvinas”, declarou Milei à rádio argentina Neura.

A disputa histórica da Argentina com o Chile sobre a plataforma continental (faixa de terra submersa por mares e oceanos que faz parte do país) dos dois países entre a América do Sul e a Antártida é antiga e ganhou novos capítulos nos últimos anos.

Em agosto de 2021, quando o esquerdista Alberto Fernández e o conservador Sebastián Piñera ainda presidiam Argentina e Chile, respectivamente, a gestão peronista acusou Santiago de tentar se “apropriar” de uma parte da plataforma continental argentina por meio de um decreto que atualizou uma carta náutica.

O então ministro das Relações Exteriores do Chile, Andrés Allamand, respondeu afirmando que “ninguém se apropria do que já lhe pertence”.

“A área designada - a chamada plataforma continental legal, que atinge até 200 milhas - pertence ao Chile de pleno direito desde o início, simplesmente porque temos o status de Estado costeiro”, disse Allamand.

Dois meses depois, o bate-boca teve uma elevação de temperatura quando o Senado argentino aprovou por unanimidade uma resolução para “rechaçar” os limites estabelecidos pelo Chile para sua fronteira marítima na região da Patagônia, que supostamente desrespeitariam tratados assinados em 1984.

Em resposta à declaração de Milei este mês, o Ministério das Relações Exteriores do governo de Gabriel Boric divulgou nota que apontou que “a reivindicação da Argentina sobre a Antártida é histórica, assim como a do Chile, e ambas são regidas pelo Tratado da Antártida, que congela as reivindicações dos países”.

O tratado mencionado pela chancelaria chilena foi firmado em dezembro de 1959 e entrou em vigor em 1961. Assinado por vários países, estabelece que a Antártida “será usada exclusivamente para fins pacíficos” e que “são proibidas todas as medidas de natureza militar, como o estabelecimento de bases e fortificações militares, a realização de manobras militares, bem como o teste de todo tipo de armas”.

A nota deste mês do Ministério das Relações Exteriores do Chile tenta contemporizar, ao mencionar que a base argentina em conjunto com os Estados Unidos, “cujo alcance não está confirmado, visa, sobretudo, fortalecer a presença argentina no Atlântico Sul” e que “na verdade, nas declarações do presidente Milei, há uma referência explícita às Malvinas” – ou seja, a disputa com o Chile não seria a prioridade dos argentinos.

Entretanto, no Parlamento chileno, deputados de esquerda aproveitaram para alfinetar o libertário Milei.

“Javier Milei deveria ler o Tratado da Antártida e saber que a Antártida não tem nada a ver com nada militar. Aqui há um tratado que define princípios, não há disputa, mas sim há reivindicações que estão congeladas”, disse o deputado Tomás de Rementería, do Partido Socialista, em declaração publicada pelo jornal argentino Clarín.

“Lamento que o presidente da Argentina, o senhor Milei, ceda a soberania [argentina] aos Estados Unidos, abrindo também um dilema de segurança entre dois povos irmãos. O Chile e a Argentina prosperarão quando colaborarem e não quando desperdiçarem dinheiro em corridas armamentistas que têm pouco a ver com o interesse dos nossos próprios povos e têm mais a ver com o declínio dos Estados Unidos e com a concorrência que vem da China”, disse outro deputado chileno de esquerda, Jorge Brito, do partido Revolução Democrática, ao jornal El Mercurio.

Já Cristian Labbé, do partido conservador União Democrática Independente (UDI), disse que acredita que Milei “tem todas as boas intenções”, mas fez uma ponderação.

“Agora, o que temos que ver é como vamos continuar as relações, mas hoje o presidente Milei tem todo o direito de colocar uma base ali, desde que seja dentro dos padrões internacionais e sob os padrões que mantemos até hoje”, afirmou.