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Cristina Kirchner discursa na Casa Rosada, com imagem de Eva Perón ao fundo:
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, editou ontem decreto de "necessidade e urgência" por meio do qual o Estado tomou o controle da petroleira YPF, controlada pela espanhola Repsol. Simultaneamente, Cristina enviou ao Congresso projeto de lei para expropriar os 51% da petroleira pertencentes aos acionistas espanhóis.
O restante das ações continuará nas mãos da família Eskenazi, ex-aliada do governo e que detém a porção argentina da empresa (25,4%), e de outros acionistas minoritários.
A presidente disse que "os fundamentos claros e precisos" para a expropriação estão explicados no projeto, cujo objetivo é garantir "a recuperação da soberania hidrocarbônica da Argentina".
A maioria kirchnerista no Congresso deve garantir ao governo aprovação tranquila do projeto de lei.
Interventores
A presidente designou como interventores na petroleira o ministro do Planejamento, Julio De Vido, e o vice-ministro da Economia, Axel Kicilloff. Os representantes espanhóis da YPF foram obrigados a arrumar suas coisas e a deixar a sede da companhia.
O argumento do governo para a expropriação da YPF é o de que a empresa não vinha fazendo os investimentos necessários para suprir o aumento da demanda.
"Isso é uma política de Estado, que deve unir a todos os argentinos", disse Cristina. Dirigindo-se aos "trabalhadores da YPF", ela pediu que, "em seus postos de luta ajudem a reconstruir essa grande empresa".
Haverá pagamento à Repsol pela desapropriação, mas o valor ainda não foi estabelecido. Das ações expropriadas, o governo nacional ficará com 51% e o restante, a cargo dos governos das províncias (Estados). O Estado nacional controlará 26,01% do total da companhia e as províncias produtoras de petróleo, 24,99%.
Após o anúncio, as ações da YPF despencaram 10,34% na Bolsa de Nova York. A Bolsa de Buenos Aires suspendeu as negociações de títulos da empresa.
Para o economista Marcelo Elizondo, o principal efeito negativo da lei será na imagem do país para os investidores externos. "Já estávamos isolados. Com essa medida, nossa reputação diante dos países da União Europeia cai lá embaixo. Não haverá investidor que aguente", afirma.
"Ilícita"
A espanhola Repsol declarou que a decisão do governo argentino é "ilícita e gravemente discriminatória", e que a empresa adotará todas as ações legais oportunas para recuperar o comando da empresa.
Em comunicado, a Repsol disse que vai à Justiça argentina e internacional, irá embasar suas justificativas nas leis que regulam os mercados em que a YPF está cotada e no direito internacional, inclusive o tratado de proteção de investimentos Argentina-Espanha.
Para a companhia petrolífera, a decisão do governo argentino "viola os mais fundamentais princípios de segurança jurídica e de confiança da comunidade investidora internacional".
