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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, decidiu deixar para seu sucessor, Donald Trump, a responsabilidade de implementar ou não a proibição do TikTok, caso a plataforma não suspenda suas operações no país até este domingo (19). A decisão foi anunciada pela Casa Branca nesta sexta-feira (17), após a Suprema Corte americana confirmar a constitucionalidade da lei que força o aplicativo chinês a encerrar suas atividades no território dos EUA por motivos de segurança nacional.
A legislação bipartidária, aprovada pelo Congresso em abril de 2024, determinou que a empresa chinesa ByteDance, controladora do TikTok e acusada de ter ligações com o regime de Pequim, teria nove meses para vender as operações do aplicativo nos Estados Unidos para um investidor de um país não considerado adversário. Com o prazo expirando neste domingo, a lei estipula que, sem essa venda, o aplicativo será proibido.
Embora fosse esperado que Biden tomasse medidas para garantir o cumprimento desta lei, a Casa Branca optou por transferir tal responsabilidade para Trump, que assume o cargo na segunda-feira (20), um dia após a lei entrar em vigor.
"Dado o simples fato do calendário, este governo reconhece que as ações para implementar a lei devem caber ao próximo governo, que assumirá na segunda-feira", declarou Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca.
Trump promete análise cuidadosa
Nesta sexta-feira, Trump afirmou em sua rede social, a Truth Social, que tomará uma decisão “em um futuro não muito distante” sobre a lei. Ele elogiou a decisão da Suprema Corte e pediu paciência enquanto analisa as opções disponíveis.
“A decisão da Suprema Corte era esperada, e todos devem respeitá-la. Tomarei minha decisão sobre o TikTok em um futuro não muito distante, mas preciso de tempo para analisar a situação. Fiquem atentos!”, escreveu Trump.
Durante seu primeiro mandato (2017-2021) Trump tentou banir o TikTok nos Estados Unidos, alegando riscos de segurança. Atualmente, o republicano parece estar buscando uma solução que permita a continuidade do aplicativo chinês no país. Segundo o congressista da Flórida, Mike Waltz, que será o próximo conselheiro de Segurança Interna, Trump está “explorando opções” para proteger os usuários americanos e evitar o fechamento total da plataforma.
Riscos à segurança nacional
A proibição do TikTok nos EUA é sustentada por preocupações de que a ByteDance possa compartilhar dados de usuários americanos com o regime chinês ou permitir interferências no debate público dos Estados Unidos. O aplicativo tem negado essas acusações, afirmando que toma “medidas rigorosas” para proteger a privacidade de seus usuários.
Durante os argumentos na Suprema Corte, a empresa pediu que a lei fosse revogada, afirmando que ela viola a liberdade de expressão. No entanto, os juízes rejeitaram essa tese, validando a lei e mantendo o prazo para a venda ou suspensão das operações.
Se a ByteDance não cumprir os requisitos da lei até este domingo, o que parece improvável, o TikTok pode optar por suspender suas operações voluntariamente para evitar complicações legais. Um advogado do aplicativo já declarou que a plataforma será “apagada” no domingo caso não obtenha autorização para continuar operando.
Embora Trump possa emitir ordens executivas para suavizar a aplicação da lei, essas medidas não possuem a força jurídica necessária para garantir a continuidade segura da plataforma, já que a proibição ocorre por meio de lei aprovada pelo Congresso. Especialistas apontam que ele poderia instruir o Departamento de Justiça a não aplicar a legislação, mas tal ação enfrentaria desafios políticos e legais.
