O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (29) uma proposta para reformar a Suprema Corte americana.
O democrata publicou um artigo no jornal Washington Post em que defende mudanças na corte — inclusive a adoção de mandatos de 18 anos para os integrantes do tribunal.
No texto, o presidente americano propôs três mudanças.
A primeira delas é o fim da imunidade a ex-presidentes para crimes cometidos durante o mandato. O objetivo é atingir Donald Trump. Quatro semanas atrás, o tribunal decidiu que o republicano tem imunidade por atos tomados dentro de seus poderes constitucionais como presidente. A decisão foi tomada no contexto das acusações de que Trump tentou desfazer a derrota para Joe Biden em 2020.
Mandato de 18 anos na Suprema Corte americana
A segunda proposta de Biden é criação de mandatos para os membros da Suprema Corte. “Eu apoio um sistema em que o presidente nomearia um juiz a cada dois anos para passar 18 anos em serviço na Suprema Corte”, afirmou o presidente no artigo.
O modelo é parecido ao proposto por senadores democratas em uma proposta atualmente em tramitação no Congresso. Hoje, os integrantes do tribunal permanecem no cargo de forma vitalícia.
Segundo a proposta dos senadores democratas, apresentada em outubro do ano passado, apenas os nove juízes indicados mais recentes atuariam em todos os casos. Os demais teriam a atuação restrita aos casos que tiverem a ver com a "jurisdição original" da Suprema Corte. Na prática, eles só atuariam em um número pequeno de casos que envolvessem disputas entre estados ou representantes de governos estrangeiros.
Os outros casos, aqueles em que a Suprema Corte atua como "jurisdição de apelação", compõem a quase totalidade das decisões do tribunal.
Código de Conduta vetaria atuação política
A terceira proposta de Biden é a adoção de um código de conduta para os membros da Suprema Corte americana. Biden pretende que os juízes sejam obrigados a declarar presentes recebidos, além de se absterem de ativismo político e se declararem impedidos em casos nos quais eles ou seus cônjuges possam ter interesse.
Atualmente, os membros do tribunal não têm um código de conduta próprio, e estão sujeitos às regras gerais do serviço público americano.
“Esta nação foi fundada sobre um princípio simples mas profundo: ninguém está acima da lei. Nem o presidente dos Estados Unidos. Nem um membro da Suprema Corte dos Estados Unidos”, escreveu Biden, ao anunciar seu plano na rede social X.
A Suprema Corte dos Estados Unidos passou a ter uma maioria conservadora em 2020, quando Amy Coney Barrett foi indicada por Trump para o lugar de Ruth Ginsburg. Em 2022, o tribunal derrubou a decisão conhecida como Roe vs. Wade, que impedia os estados de proibirem o aborto.
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