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Está na pauta do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA nesta quarta-feira (26) um projeto de lei, de autoria dos deputados María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), que pode impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
A proposta dos congressistas republicanos surgiu em setembro do ano passado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender o acesso à rede social X, de Elon Musk, do Brasil. Isso porque o empresário se recusou a cumprir as ordens judiciais, sob o argumento de que violavam a liberdade de expressão e privacidade dos usuários da plataforma.
Na ocasião em que a medida foi protocolada, Salazar mencionou Moraes em um release divulgado em seu site oficial. Na proposta em análise na comissão, nesta quarta-feira, não é citada uma autoridade específica.
Se aprovado pelo colegiado, liderado pelo republicano Jim Jordan, o texto tornaria viável a deportação de autoridades de qualquer país que infringem direita ou indiretamente o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos EUA em solo americano e o impedimento de entrada legal no país.
Desde o início do ano passado, quando a disputa judicial de Musk com Moraes tomou forma, a congressista María Elvira Salazar tem feito duras críticas ao ministro do STF por suas ações consideradas censórias.
Durante uma sessão da subcomissão de Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes que tratava sobre supostos abusos do Judiciário do Brasil em relação à liberdade de expressão, ela exibiu uma foto de Moraes, chamando-o de um "operador totalitário" e referiu-se a Lula como um "condenado por corrupção".
Salazar concedeu entrevista exclusiva à Gazeta do Povo em maio do ano passado, ocasião na qual defendeu a suspensão do visto de Moraes.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Comitê Judiciário - equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil - a proposta segue para o plenário.
