Deputados republicanos cobram resposta da CIDH sobre ações de Moraes contra o X

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Quatro deputados republicanos dos Estados Unidos enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira (14) para expressar sua insatisfação com a falta de resposta do órgão às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a rede social X, de propriedade de Elon Musk.

Os deputados Chris Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel Issa e Carlos Gimenez afirmam no documento - endereçado à presidente da CIDH, Roberta Clarke, e ao relator especial de liberdade de expressão da comissão, Pedro José Vaca Villarreal - que as restrições impostas por Moraes contra o X, incluindo o bloqueio no final de agosto, impactaram milhões de brasileiros e até mesmo norte-americanos residentes ou com negócios no Brasil. O ofício foi acessado pelas colunas de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, e Jamil Chade, do UOL.

Segundo as informações, os parlamentares relatam no documento que já haviam feito um pedido de resposta à CIDH em maio deste ano sobre às ações de Moraes, no entanto, foram ignorados, o que levou à decisão de enviar um novo apelo, destacando que a situação no Brasil teria se agravado desde então.

“Escrevemos a Vossa Excelência na qualidade de membros da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a respeito da situação atual no Brasil e das ações tomadas pela Suprema Corte brasileira contra a plataforma de mídia social X, ações que afetam milhões de brasileiros, bem como cidadãos americanos que vivem ou fazem negócios no Brasil e uma empresa americana”, declararam os parlamentares.

Os deputados afirmam que o bloqueio à plataforma X representou uma violação clara da liberdade de expressão.

“[...] A situação no Brasil piorou consideravelmente, como evidenciado, em primeiro lugar, pelo bloqueio ilegítimo da plataforma X no país, com a declaração de Alexandre de Moraes de sua intenção de restringir o discurso político protegido pela lei internacional de direitos humanos”, escreveram os deputados, afirmando que, embora o serviço tenha sido restabelecido, isso só ocorreu depois que as eleições municipais terminaram e com o X tendo sido forçado a cumprir ordens do ministro Moraes.

O documento ressalta que a organização recebe fundos adicionais dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão e alerta que, sem ação concreta, o futuro desses repasses pode ser revisado.

“Apoiamos o mandato específico da Comissão de promover e proteger o livre gozo dos direitos humanos e liberdades e as ferramentas à disposição da organização para exercer suas funções”, pontuam os congressistas, acrescentanto que “estamos igualmente cientes do fato de que os Estados Unidos fornecem anualmente fundos suplementares à Comissão Interamericana em apoio ao seu mandato e, especificamente, para financiar o Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão e sua capacidade de emitir declarações e relatórios sobre a situação da liberdade de expressão, especialmente onde países estão tentando minar esses direitos”, acrescentaram. “Solicitamos, mais uma vez, que a Comissão e seu Relator Especial para a Liberdade de Expressão informem sobre as medidas que foram tomadas para monitorar e resolver a situação para ajudar a pôr fim a essa conduta flagrante”, afirmam.

Os congressistas deixaram claro que pretendem intensificar a supervisão do uso desses recursos em caso de falta de resposta concreta.

"[...] Estamos profundamente preocupados com o uso desses fundos suplementares, à luz da aparente falta de ação de sua organização para tratar dessas questões urgentes que foram amplamente e corretamente entendidas como uma flagrante violação de direitos", escreveram. “Como membros da Câmara dos Deputados, é nosso dever supervisionar os gastos dos fundos pagos pelos contribuintes, inclusive aqueles que são desembolsados para a Comissão e o Gabinete do Relator Especial”, alertaram os parlamentares, afirmando ainda que, a resposta da CIDH à situação brasileira será considerada em futuras decisões sobre o orçamento destinado à organização.

Smith, Salazar e Issa são os republicanos que mais denunciam Moraes no Congresso dos EUA. Smith já se encontrou com parlamentares brasileiros perseguidos por Moraes e Salazar e Issa são responsáveis por protocolar uma lei, que ainda está em discussão na Câmara, que impede a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras que promovam censura contra cidadãos americanos, o que poderia culminar no cancelamento do visto do ministro do STF, descrito pelos parlamentes como o homem “na vanguarda de um ataque à liberdade de expressão”.

A partir do próximo ano, os republicanos terão o controle do Congresso dos EUA, liderando o Senado e a Câmara. Além disso, terão ainda Donald Trump no comando do país e o senador Marco Rubio – que já falou sobre Moraes - à frente da diplomacia americana.