O ex-deputado norte-americano Mike Oxley, que ajudou a escrever a legislação anti-fraude, marco na sequência de uma onda de escândalos corporativos que decretaram o fim de empresas como Enron Corp. e WorldCom Inc., morreu ontem (1º), aos 71 anos.
Mr. Oxley morreu enquanto dormia. Ele lutava contra um tipo de câncer de pulmão que ataca não fumantes, segundo sua esposa, Patricia Oxley. Oxley foi presidente do conselho de administração do Lung Cancer Alliance.
O deputado Republicano de Ohio deixou o Congresso em 2007, após 25 anos na Câmara, onde ele dedicou a maior parte de seu tempo a questões que envolvem supervisão corporativa e proteção por meio de seguros. Ele liderou um esforço para investigar a gigante de energia Enron, que depois faliu. Ele também ajudou a criar novas exigências contábeis com a Lei Sarbanes-Oxley, de 2002.
A lei reformulou a regulação corporativa após escândalos contábeis entre 2001 e 2002 na Enron, WorldCom e outras grandes corporações, e expôs práticas inadequadas de governança e de auditores internos, que haviam se tornado muito benevolentes com as empresas cujos balanços eles examinavam. Esses e outros escândalos corporativos lesaram fundos de aposentadoria, custaram bilhões a investidores e provocaram desemprego.
As pequenas empresas se queixaram da lei criada por Oxley, alegando que ela ajudou a criar custos adicionais para cumprir os requisitos exigidos em relatórios sobre indicadores e controle financeiro. Defensores das corporações argumentaram que o comitê criado para fiscalizar as empresas de contabilidade e os autorreguladores da indústria violou a separação de poderes, e questionaram a lei na Justiça.
A Suprema Corte dos EUA, em 2010, concordou que a lei violava a separação de poderes prevista na Constituição. Mas a decisão provocou somente uma pequena mudança na legislação, permitindo a remoção de membros do conselho de supervisão.
Na Câmara, o Sr. Oxley foi presidente do Comitê de Serviços Financeiros, que tem jurisdição sobre questões bancárias e de Wall Street. O jornal The Blade publicou matéria em 2003, alegando que depois que Oxley se tornou presidente do Comitê, ele teria arrecadado US$ 920 mil junto a empresas de securitização e investimentos, US$ 740 mil de companhias de seguros, US$ 480 mil de bancos e US$ 330 mil de contabilistas. O deputado afirmou que as alegações de que levantava dinheiro por tráfico de influência eram ridículas.
Oxley, um ex-agente do FBI, defendeu também maior poder para a polícia em decodificar arquivos de computador criptografados.
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