FMI comemora aprovação da Lei Ônibus, mas alerta Argentina sobre fórmula previdenciária

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) comemorou nesta quinta-feira (6) a aprovação, no final de abril, pela Câmara dos Deputados argentina, da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como Lei Ônibus, o principal projeto do governo do presidente Javier Milei.

“Damos as boas-vindas à aprovação na câmara baixa dessa legislação fiscal e estrutural fundamental”, disse a porta-voz do FMI, Julie Kozack, em entrevista coletiva em Washington, observando que o FMI estará atento à tramitação do projeto de lei pelo Senado, que é necessária antes de entrar em vigor.

A Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como Lei Ônibus ou Lei de Bases - como o Poder Executivo a chama - é o principal projeto de Milei, um corpo programático com medidas para desregulamentar a economia e reduzir o tamanho do Estado.

Depois de fracassar em fevereiro em seu trâmite parlamentar, quando foi aprovada em geral, mas retirada pelo partido governista diante de uma certa rejeição na votação artigo por artigo, desta vez a iniciativa foi totalmente endossada e enviada para debate no Senado, onde pode ter mais dificuldades para sua aprovação definitiva devido à representação limitada do A Liberdade Avança, o partido libertário liderado por Milei.

Na mesma coletiva, Kozack advertiu que qualquer fórmula do sistema de aposentadoria da Argentina deve “preservar as metas fiscais” no âmbito do atual programa de refinanciamento da dívida.

“Acreditamos que é importante proteger o valor real das pensões, e ações iniciais foram tomadas nesse sentido, mas é igualmente importante que quaisquer novas iniciativas para fortalecer a sustentabilidade do sistema de pensões preservem as metas fiscais do programa”, disse a porta-voz do FMI.

Os membros da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana um projeto de lei apresentado pela opositora União Cívica Radical que propõe um novo sistema integrado de aposentadoria e pensões.

No entanto, Milei adiantou aos deputados que qualquer decisão que vá contra o equilíbrio fiscal será vetada pelo governo.

O FMI tem acompanhado de perto todos os trâmites parlamentares na Argentina porque tem um programa de refinanciamento da dívida do país.

O FMI se recusou a confirmar se está em negociações com a Argentina sobre um novo programa, depois que o ministro das finanças do país, Luis Caputo, disse que conversas estão em andamento.

Na mesma entrevista coletiva, Kozack disse que o FMI está atualmente focado no acordo de 2022 que assinou com a Argentina para refinanciar a dívida incorrida em 2018 e nos desembolsos no âmbito desse programa.

“Não vou especular sobre um novo programa ou novo financiamento nesta fase, mas posso dizer que continuaremos a discutir com as autoridades as modalidades de como apoiar a Argentina no futuro”, disse a porta-voz.

No final de abril, Caputo disse que o governo de Javier Milei havia entrado em um diálogo com o FMI de olho em um novo programa.

Em março de 2022, o então governo do peronista Alberto Fernández (2019-2023) assinou um acordo com o FMI para refinanciar empréstimos de cerca de US$ 45 bilhões que o órgão havia concedido à Argentina em 2018, durante o governo do conservador Mauricio Macri (2015-2019).

O acordo inclui revisões trimestrais do nível de cumprimento de metas rigorosas de disciplina fiscal, acúmulo de reservas monetárias e limites de emissão monetária.