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O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (26) uma investigação contra a gestão democrata da Califórnia por permitir a transferência de mulheres transgênero para prisões femininas, alegando que essa prática pode colocar outras detentas em risco e violar a Constituição.
O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) anunciou em um comunicado à imprensa que também investigará o estado do Maine por circunstâncias semelhantes, referindo-se às mulheres transgênero como “homens”.
“Manter homens fora das prisões femininas não é apenas uma questão de bom senso, mas também de segurança e direitos constitucionais”, afirmou a procuradora-geral Pam Bondi.
O DOJ alegou no comunicado que na Califórnia houve relatos de “agressão sexual, estupro, voyeurismo e um clima generalizado de intimidação sexual devido à presença de homens em carceragem feminina” em duas prisões estaduais.
Em 2020, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou a Lei do Senado 132, que dá às pessoas transgênero, não binárias e intersexuais encarceradas em prisões estaduais o direito de serem alojadas em instalações masculinas ou femininas.
A lei foi promulgada em 2021. Desde então, de acordo com dados do Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia, foram feitas 1.028 solicitações de transferência de prisões masculinas para instalações femininas; por ora, 47 pedidos foram aprovados, enquanto 132 foram negados.
Dos 84 pedidos de transferência de prisões femininas para instalações masculinas, sete foram aprovados e 12 negados.
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