Grupo de advocacia dos EUA pede intervenção da CIDH no Brasil por bloqueio do X

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Advogados da seção internacional da Aliança em Defesa da Liberdade (ADF International, na sigla em inglês), grupo de advocacia conservador criado nos Estados Unidos que defende as liberdades de expressão e religiosa, enviaram uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que intervenha no Brasil a respeito do bloqueio à rede social X.

No documento, enviado na última segunda-feira (2), a ADF International lembrou que o órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) tem jurisdição sobre o Brasil sob a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pediu para que intervenha num cenário que o grupo descreveu como “terrível”.

“O bloqueio do X no país é sintomático de um problema endêmico. Ele se arrasta há mais de seis anos e causou danos reais à democracia brasileira, produzindo um efeito assustador na maioria da população, que, de acordo com pesquisas recentes, tem medo de expressar suas opiniões em público”, disse a ADF International na carta.

Em comunicado, Tomás Henriquez, diretor de advocacia jurídica da ADF International para a América Latina, disse que “o estado de censura no Brasil é severo” e que o país hoje figura “entre os piores em restrições ao discurso livre nas Américas”.

O bilionário Elon Musk, dono do X, agradeceu à ADF International pelo envio da carta à CIDH com um post na plataforma. A postagem foi acessada pela Gazeta do Povo a partir de uma conexão de fora do Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X e o bloqueio de contas e ativos da Starlink, divisão de satélites da SpaceX, no Brasil. A Primeira Turma do STF ratificou a suspensão da plataforma na segunda-feira.

Na quinta-feira (5), o ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma ação movida pelo partido Novo contra o bloqueio do X, indicou que deve levar a questão para decisão do plenário do Supremo.

A suspensão do X ocorreu devido à recusa da empresa de nomear um representante legal no país, após ter anunciado o fechamento do seu escritório no Brasil em 17 de agosto. Musk considera ilegais ordens de Moraes para derrubar perfis e conteúdos na rede social e vinha se recusando a cumpri-las.

Já o bloqueio de contas e ativos da Starlink foi determinado por Moraes para que Musk pagasse as multas impostas ao X por não cumprir ordens do ministro.

O bilionário afirmou ser dono de apenas 40% das ações da Starlink e que o bloqueio prejudica outros acionistas que não têm nada a ver com a disputa.