Justiça peruana ignora CIDH e liberta ex-presidente Alberto Fujimori

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O ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000) foi solto nesta quarta-feira (6) por ordem do Tribunal Constitucional do país, apesar da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ter solicitado às autoridades do Peru que não o libertassem.

Fujimori deixou o complexo penal Barbadillo usando uma cânula nasal para administração de oxigênio um dia depois de saber que a justiça peruana ordenou sua "libertação imediata" ao restaurar os efeitos do indulto concedido a ele em 2017 pelo então presidente do país, Pedro Pablo Kuczynski.

Ao sair da prisão, o ex-presidente abraçou sua filha, Keiko Fujimori, líder do partido fujimorista Força Popular, e seu filho Kenji.

Ele cumprimentou alguns dos presentes que eram ligados à família e ao partido político, e entrou em um veículo junto aos filhos e nora.

Quando o ex-presidente deixou o último posto de controle da prisão, dezenas de simpatizantes que o aguardaram durante todo o dia o saudaram com aplausos, músicas e fogos de artifício.

Mas a expectativa de sua libertação era tanta que o carro ficou retido por quase 30 minutos, mal conseguindo se deslocar pelas ruas próximas, cercado por apoiadores, policiais e jornalistas.

A libertação de Fujimori foi adiada por várias horas devido a um problema biométrico na prisão de Barbadillo, onde estão detidos os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006) e Pedro Castillo (2021-2022).

O Tribunal Constitucional (TC) ordenou a libertação imediata de Fujimori na terça-feira (5), e a resolução, que foi assinada por três de seus atuais seis integrantes, com o voto de minerva do presidente do órgão, Francisco Morales, declarou "procedente o recurso para a execução direta e imediata da sentença de 12 de março, proferida no presente julgamento".

O Tribunal Constitucional tomou essa decisão depois que um tribunal da região de Ica, no sul do país, declarou na sexta-feira passada que uma primeira decisão que restabelecia o perdão era improcedente.

No entanto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou uma resolução na quarta-feira exigindo que o Peru se abstivesse de libertar Fujimori, a fim de garantir justiça para as vítimas de violações de direitos humanos.

A resolução exige que o Peru não liberte Fujimori até que a CIDH "tenha todos os elementos necessários para analisar se essa decisão cumpre as condições estabelecidas na Resolução da Corte de 7 de abril de 2022".

Naquela data, a corte ordenou que o Peru se abstivesse de aplicar uma decisão do TC que ratificava o indulto, pois era contrário às decisões do tribunal internacional nos casos dos massacres de La Cantuta e Barrios Altos.

Em 2009, Fujimori foi condenado por violações dos direitos humanos a 25 anos de prisão devido a ações do grupo paramilitar Colina, que nos massacres de Barrios Altos e La Cantuta matou ao todo 25 suspeitos de integrar a guerrilha Sendero Luminoso. A Justiça peruana depois concluiu que as vítimas não faziam parte do grupo guerrilheiro.