Lista Tascón: a 1ª estratégia do chavismo para perseguir opositores

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As denúncias de fraude, falta de transparência eleitoral e perseguição política às alas de oposição são constantes no cenário da Venezuela desde que o chavismo assumiu o poder, em 1999.

A primeira ação evidente nesse sentido ocorreu há 20 anos, com a Lista Tascón, divulgada pelo deputado governista Luis Tascón, a pedido do então aliado Hugo Chávez, líder do país.

O documento vinculava o nome de mais de 2 milhões de venezuelanos a uma petição que pedia um referendo para revogar o mandato presidencial. Na ocasião, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), já fortemente controlado pelo chavismo, acatou o pedido, como esperado.

Chávez acabou vencendo o referendo de 2004. Contudo, os efeitos da exposição ilegal de opositores naquela época seguem presentes no imaginário coletivo, principalmente de ex-funcionários do governo e membros da sociedade civil, que foram investigados e perseguidos pelo chavismo após a violação do anonimato.

A justificativa dada para divulgar a lista era “desmascarar" uma fraude que a oposição supostamente estaria cometendo de usar a identidade de pessoas que não haviam dado seu consentimento para assinar a referida petição. Porém, a alegada fraude nunca foi comprovada e a lista serviu apenas como um instrumento de perseguição política na Venezuela.

Vários meios de comunicação e organizações da época denunciaram demissões e retaliações contra funcionários, empresários e cidadãos comuns, cujos nomes constavam da lista.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o Estado venezuelano culpado por violar os direitos políticos e a liberdade de pensamento e expressão de alguns integrantes da Lista Táscon, entre eles a ex-funcionária do governo e ativista Rocío San Miguel, atualmente presa pelo regime de Nicolás Maduro.

A estratégia inaugurada por Chávez em 2004 foi novamente usada como uma aemaça pelo chavismo em 2022, quando a oposição apresentou uma nova petição para tirar o ditador Nicolás Maduro do poder.

Na ocasião, o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv) e número 2 do chavismo, Diosdado Cabello, disse que pediria ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a lista de pessoas que assinassem o documento.

“O Partido Socialista Unido da Venezuela, e especialmente o presidente [ditador], tem todo o direito de saber quem são aqueles que o revogam, que pedem a revogação do seu mandato", afirmou Cabello na época.

Nas eleições de domingo passado, 28 de julho, o CNE declarou Maduro reeleito, sem apresentar, contato, as atas de votação que indicavam a vitória do ditador. Segundo o órgão eleitoral, um suposto ataque hacker teria atrasado a divulgação do resultado na íntegra.

Desde então, os venezuelanos foram às ruas em protesto contra a ditadura. Mais de mil pessoas já foram detidas e 19 mortes foram confirmadas.

O coordenador político do partido opositor Vontade Popular, Freddy Superlano, foi sequestrado por "funcionários encapuzados" na terça-feira (30), segundo denunciou a oposição.

As demais figuras-chave que apontam fraude eleitoral do CNE a favor de Maduro, como María Corina Machado, seguem escondidas devido ao aumento da perseguição no país.