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O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (4) um decreto que coloca em curso um novo procedimento para acelerar sanções contra empresas e investidores envolvidos na exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A medida faz parte da nova ofensiva anunciada pelo presidente Javier Milei para aumentar a pressão sobre companhias que atuam na região disputada com o Reino Unido.
O Decreto 868/2026 estabelece que pessoas e empresas suspeitas de participar dessas atividades terão dez dias úteis para apresentar defesa depois da abertura do processo administrativo. Encerrada essa etapa, o governo terá outros dez dias úteis para decidir se aplica as punições. A nova regra entra em vigor já neste sábado (5).
As sanções previstas pela legislação argentina incluem a proibição de operar no país por um período de cinco a 20 anos. Empresas que possuam concessões de petróleo ou gás em território argentino também podem perdê-las para o governo federal ou para as províncias.
O alcance das medidas vai além das petrolíferas responsáveis diretamente pela exploração. A legislação permite atingir empresas ou pessoas que tenham participação direta ou indireta nos projetos, prestem serviços, realizem operações financeiras ou logísticas ou ofereçam consultoria para atividades que Buenos Aires considere realizadas sem sua autorização.
O decreto também determina que todos os órgãos do governo argentino comuniquem à Chancelaria do país, em até cinco dias úteis, qualquer informação sobre possíveis violações das regras. O Ministério das Relações Exteriores passa a ser responsável pela condução dos processos de sanção.
Outra mudança atinge empresas interessadas em novos projetos de petróleo e gás na própria Argentina. Para receber permissões, concessões ou autorizações, elas terão de declarar formalmente que não participam nem participarão de atividades de exploração nas áreas reivindicadas por Buenos Aires sem autorização argentina. A exigência também alcança pessoas e companhias que possuam participação direta ou indireta nesses negócios.
O governo afirma que a medida responde ao avanço recente de projetos de exploração de petróleo ao redor das Malvinas. Segundo o próprio decreto, a Argentina já declarou ilegais as atividades de dez empresas.
Entre as empresas já atingidas estão a britânica Rockhopper Exploration e a Navitas Petroleum, controlada por um grupo israelense. A Rockhopper já foi proibida de operar na Argentina por 20 anos em 2013, enquanto a Navitas recebeu a mesma punição em 2022.
As duas empresas são atualmente responsáveis pelo desenvolvimento do campo petrolífero Sea Lion, localizado cerca de 220 quilômetros ao norte das Malvinas. A Navitas possui participação de 65% no projeto e atua como operadora, enquanto a Rockhopper detém os 35% restantes. A primeira produção está prevista para março de 2028. A primeira fase prevê a retirada de cerca de 170 milhões de barris, com produção máxima estimada em aproximadamente 50 mil barris por dia. O investimento necessário para colocar essa etapa em funcionamento é calculado pelas próprias empresas em cerca de US$ 2,1 bilhões.
Buenos Aires considera ilegais as licenças concedidas pelas autoridades das Malvinas e sustenta que qualquer exploração de recursos naturais na área depende de autorização argentina.
Navitas e Rockhopper, por outro lado, afirmam possuir licenças válidas concedidas pelo governo das ilhas, que são administradas pelo Reino Unido. As empresas dizem que as medidas anunciadas por Milei não devem alterar o cronograma de desenvolvimento do campo.
