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O presidente do Uruguai, José Mujica, afirmou nesta sexta-feira (13) que seu chanceler, Luis Almagro, agiu por iniciativa própria ao enviar ao Congresso um projeto de lei para anular a anistia a militares da ditadura (1973-1985).

Em uma reportagem do diário governista La República, Mujica disse que "lamentavelmente a chancelaria se adiantou e, quando percebemos, já havia lançado o tema. Mas temos em muito boa conta o ministro Luis Almagro". A Associated Press tentou falar com Almagro, mas este não atendeu às ligações.

Mujica também chamou a atenção da Frente Ampla porque "ninguém nunca perguntou a ele o que achava" sobre a anulação da chamada Lei de Validade da Pretensão Punitiva do Estado, que protegeu militares envolvidos em denúncias de violações dos direitos humanos.

"Não veio ninguém do cenário político, do plenário, nenhum deputado, ninguém me perguntou, ninguém me consultou. Quando o bolo já estava cozinhado, eu decidi dizer o que pensava aos meus companheiros deputados. E eu disse isso em uma conversa reservada. Nem cinco minutos depois eles já estavam comentando tudo, como papagaios", afirmou Mujica, se referindo a uma reunião que teve na semana passada.

Ele pediu a um grupo de 50 deputados da base governista que não aprovem a anulação da lei de anistia, porque isso vai contra o resultado de dois plebiscitos realizados no país (em 1989 e 2009). Nas duas ocasiões a maioria da população foi favorável à manutenção da lei da anistia. Segundo especialistas, anular a lei, após esses plebiscitos, é inconstitucional.

No dia 12 de abril, o Senado sancionou a anulação da lei da anistia, com 16 votos de governistas, entre os 31 membros da Casa. A Câmara dos Deputados foi convocada para votar a anulação na próxima quinta-feira. As informações são da Associated Press.

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