CIDH condena fechamento em massa de organizações civis e religiosas na Nicarágua

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quinta-feira (22) a decisão do regime de Daniel Ortega na Nicarágua de ilegalizar 1.500 organizações da sociedade civil, incluindo ao menos 700 de caráter religioso.

“Essa ação intensifica a repressão na Nicarágua, demonstrando o ataque contínuo contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático no país”, denunciou a CIDH em comunicado.

Em 19 de agosto, o regime nicaraguense, por meio de seu Ministério do Interior, dissolveu 1.500 associações que funcionavam como organizações sem fins lucrativos (ONGs), incluindo ONGs católicas, de diversidade sexual, educacionais, sociais e militares aposentados, e ordenou que seus bens fossem transferidos para o Estado.

A medida sem precedentes, a primeira vez que 1.500 ONGs foram banidas em um único ato, ocorreu três dias depois que a ditadura sandinista anunciou uma “reforma” no funcionamento das ONGs, que agora terão de formar “alianças” com instituições estatais para implementar seus projetos no país.

“Estas ações mostram mais uma vez a política repressiva do governo para erradicar completamente o espaço cívico e democrático na Nicarágua”, disse a CIDH, que é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.

O órgão explicou que o fechamento do espaço cívico é possível na Nicarágua “devido à subordinação de todos os ramos do governo ao Executivo, o que foi amplamente documentado pela Comissão”.

No relatório “Fechamento do espaço cívico na Nicarágua”, divulgado em setembro de 2023, a CIDH concluiu que o fechamento maciço de organizações limitou severamente a capacidade da sociedade civil de participar ativamente da vida política, social, cultural e religiosa, assim como da promoção e defesa dos direitos humanos e do retorno da democracia.

A comissão solicitou urgentemente ao regime nicaraguense que cesse imediatamente as ações repressivas e restabeleça o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais no país.

A entidade também pediu à comunidade internacional que redobre os esforços para exigir o respeito aos direitos humanos na Nicarágua e para apoiar a sociedade civil e as organizações religiosas que, apesar das adversidades, continuam a lutar pela justiça, liberdade e democracia no país.

As autoridades nicaraguenses dissolveram cerca de 5,4 mil associações sem fins lucrativos após os protestos populares que eclodiram em abril de 2018 no país contra a ditadura de Daniel Ortega.