Para se adequar à agenda da ONU, UE aprova lei que obriga países a “restaurarem” a natureza

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A União Europeia aprovou nesta segunda-feira (17), de forma definitiva, o primeiro regulamento de sua história que obriga os Estados-membros a restaurar a natureza, e não apenas a protegê-la, após um processo com surpresas até o último minuto para fechar um dossiê que a Hungria quase derrubou e que a Áustria acabou salvando.

Na véspera da votação desta segunda, Viena mudou para o lado do "sim", e isso permitiu que o Conselho da UE alcançasse a maioria qualificada mínima necessária: 66,07% da população do bloco, um pouco acima dos 65% exigidos.

O regulamento já havia sido negociado e acordado entre os próprios Estados e também com o Parlamento Europeu, que o aprovou em fevereiro em sessão plenária.

Ele só precisava ser adotado formalmente pelos 27 Estados-membros, mas quase descarrilou na linha de chegada devido a uma súbita mudança de posição da Hungria, que se juntou aos opositores em março, quando o Conselho só precisava confirmar o texto.

"Vamos deixar a nossa ideologia para trás e vamos trabalhar juntos", disse no conselho de ministros do Meio Ambiente que debatia o texto Virginijus Sinkevicius, o comissário europeu responsável pelo assunto.

O comissário europeu havia descrito o impasse como "preocupante" para a credibilidade das instituições da UE, críticas às quais se juntaram países como Grécia, Alemanha e Dinamarca, e que a ministra espanhola, Teresa Ribera, descreveu como um "filme de terror" institucional.

Este é o quarto dossiê nos últimos dois anos e meio que, depois de negociado e acordado, o Conselho reabre no último minuto, depois da Diretiva de Renováveis, que a França bloqueou, e das leis para impedir a venda de veículos que emitem CO2 a partir de 2035 e a devida diligência para as empresas, que a Alemanha freou.

Crise austríaca

Após o bloqueio húngaro, a ministra austríaca mais uma vez inclinou a balança "a favor da biodiversidade" ao interpretar que ela tem o direito legal de apoiar o texto devido a uma mudança de equilíbrio em nível federal em seu país.

"Daqui a 20 ou 30 anos, quando eu mostrar a beleza do nosso país às minhas netas e elas me perguntarem o que você fez, eu direi a elas que fiz tudo o que podia para preservá-lo", disse a ministra do Meio Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler, uma ambientalista, ao chegar ao conselho.

Mas sua mudança de posição causou um racha no governo austríaco, que realiza eleições legislativas em setembro, devido à rejeição total de seu parceiro de governo, o Partido Popular (ÖVP), que considera que ela não respeitou a legislação federal.

O governo austríaco, liderado pelo conservador Karl Nehammer, entrará com um recurso de anulação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), segundo a agência de notícias local APA.

O regulamento foi finalmente adotado com os votos favoráveis de Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Estônia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Áustria, Portugal, Romênia, Eslovênia e Eslováquia, os votos contrários de Itália, Hungria, Holanda, Polônia, Finlândia e Suécia e a abstenção da Bélgica.

O que diz a lei

Em junho de 2022, a Comissão Europeia apresentou a Lei de Restauração da Natureza para restaurar pelo menos 20% dos ecossistemas degradados até 2030 e todos eles até meados do século, incluindo terras agrícolas.

O objetivo é alinhar a legislação da UE aos acordos de biodiversidade da ONU, mas o texto se tornou um símbolo da batalha ideológica sobre a agenda verde, ganhando intensidade com a aproximação das eleições europeias de 9 de junho.

A lei sofreu vários reveses no Conselho da UE e sobreviveu por pouco a uma longa série de votações agonizantes no Parlamento Europeu, onde foi alvo de uma campanha agressiva do Partido Popular Europeu e do presidente do grupo no Parlamento Europeu, Manfred Weber, do influente lobby agrícola Copa-Cogeca e de partidos de direita.

Entre outros pontos, o regulamento estabelece obrigações para corrigir a diminuição dos polinizadores, recuperar 30% das turfeiras drenadas para uso agrícola, não reduzir os espaços verdes urbanos e eliminar barreiras artificiais nos rios da UE. (Com Agência EFE)