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O Parlamento da Nicarágua, controlado pelo regime sandinista, aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que consolida a ditadura de Daniel Ortega e põe fim, na prática, às eleições no país ao impedir a participação política de opositores classificados pelo regime como “traidores da pátria”.
A reforma foi aprovada em primeira chamada por unanimidade durante uma sessão especial da Assembleia Nacional – o Parlamento do país - realizada no departamento de León. Segundo o jornal nicaraguense Confidencial, todos os parlamentares votaram a favor da mudança.
A reforma amplia de seis para sete anos o “mandato presidencial” de Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, que compartilham o poder. Com a mudança, as próximas eleições nacionais foram empurradas para 2028, mas devem ocorrer sem membros da oposição, o que praticamente garante a continuidade do regime no poder de forma vitalícia.
A mudança também amplia de seis para sete anos os mandatos dos deputados da Assembleia Nacional e dos representantes da Nicarágua no Parlamento Centro-Americano. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 153 municípios do país também passarão a ter mandatos de sete anos, e as próximas eleições municipais foram transferidas para 2029.
Segundo o Confidencial, a reforma ainda estende para sete anos os mandatos dos chefes do Exército e da Polícia Nacional, além de autoridades nomeadas pelo regime ou pela própria Assembleia Nacional.
A reforma inclui na Constituição uma proibição à participação política de pessoas que sejam classificadas pelo regime como “traidoras da pátria”. Na prática, a medida dá a Ortega respaldo constitucional para impedir que opositores ou qualquer outro adversário enquadrado nessa categoria dispute eleições ou ocupe cargos públicos, esvaziando a possibilidade de eleições livres e competitivas no país.
Durante a sessão que aprovou a reforma, o presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, aliado de Ortega, afirmou que a chamada “democracia” do regime vai além do “mero exercício do voto” e disse que pessoas classificadas como “traidores da pátria” e “golpistas” não poderão participar da vida política do país.
Em julho, o ditador Ortega havia afirmado que não haveria mais eleições no país com participação de grupos que o regime considera responsáveis por tentativas de ruptura política.
