Reino Unido e UE assinam novo acordo sobre a Irlanda do Norte

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O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, e o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, assinaram nesta sexta-feira (24) em Londres o Acordo-Quadro de Windsor, que regula o status da Irlanda do Norte após o Brexit.

O pacto, selado entre as partes no último dia 27 de fevereiro, busca evitar os problemas derivados da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) para evitar uma fronteira física entre as duas Irlandas.

Após a assinatura, o ministro britânico e o vice-presidente da Comissão salientaram em um comunicado conjunto a “excelente” cooperação bilateral nestas negociações.

Segundo esse comunicado, o acordo protege o mercado único da UE e o mercado interno do Reino Unido, bem como o Acordo da Sexta-Feira Santa (1998), que pôs fim à violência na Irlanda do Norte.

“O Reino Unido e a União Europeia também reafirmaram sua intenção de usar todos os mecanismos disponíveis no acordo-quadro [de Windsor] para abordar e resolver conjuntamente quaisquer questões futuras relevantes que possam surgir”, acrescentou a nota.

Londres e Bruxelas adotaram esse pacto para substituir o Protocolo da Irlanda do Norte, inicialmente negociado pelo ex-primeiro-ministro conservador Boris Johnson em 2019.

O governo britânico considera que o acordo-quadro é o melhor tratado para a Irlanda do Norte por preservar suas relações com o Reino Unido e proteger o Acordo da Sexta-Feira Santa.

A Irlanda do Norte continua fazendo parte do mercado único comunitário de bens a fim de evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda, o que violaria o acordo de paz, ao mesmo tempo em que permanece no mercado interno do Reino Unido.

A assinatura desta sexta-feira foi concretizada depois de o Parlamento britânico ter aprovado na quarta-feira por 515 votos a favor e 29 contra o chamado “freio de Stormont”, uma cláusula do texto que dá à Assembleia da Irlanda do Norte o poder de se opor a uma futura legislação comunitária que considere contrária aos seus interesses.

No entanto, o pró-britânico Partido Unionista Democrático (DUP) votou contra esse mecanismo, assim como alguns parlamentares conservadores, incluindo os ex-primeiros-ministros britânicos Boris Johnson e Liz Truss.

O acordo também conta com o apoio dos 27 países-membros do bloco europeu.

O novo Acordo-Quadro de Windsor isenta de controle os produtos britânicos destinados à Irlanda do Norte, embora os mantenha para os que se desloquem à República da Irlanda, que se mantém no mercado único comunitário.

Com o anterior Protocolo para a Irlanda do Norte, os controles de todos os produtos eram feitos nos portos da província, o que criou uma fronteira no Mar da Irlanda, que separa a ilha da Irlanda da ilha da Grã-Bretanha, algo inaceitável para o DUP, que considera que tem um impacto em seu relacionamento com o resto do Reino Unido.