Total de multas impostas por Cuba a mercados que violam “limite de preço” chega a US$ 25 milhões

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O regime de Cuba já aplicou multas que somam mais de 600 milhões de pesos (aproximadamente US$ 25 milhões) a diversos mercados privados desde julho deste ano, acusando-os de violarem o limite de preços imposto pelo Estado a produtos alimentícios considerados “essenciais”

A medida ocorre em meio a uma grave crise econômica que afeta a ilha comunista, situação que foi exacerbada pela inflação elevada, escassez de produtos e a baixa produção interna. O regime de Miguel Díaz-Canel tem tentado controlar os custos em um mercado cada vez mais afetado pelas dificuldades estruturais geradas por sua liderança.

O anúncio do total de multas foi feito por meios oficiais cubanos nesta segunda-feira (11). Lourdes Rodríguez, vice-ministra de Finanças e Preços, afirmou ao jornal estatal Granma que as fiscalizações contra os mercados privados que ainda existem na ilha são “permanentes e sistemáticas”, conduzidas por direções locais e provinciais do Partido Comunista, além das próprias autoridades de Finanças e Preços.

O regime de Havana disse que entre as supostas infrações mais recorrentes estão o “aumento indevido dos preços e a venda de produtos alimentícios em condições impróprias”.

“Houve graves violação de preços”, relatou Jenifer Puebla, diretora de Inspeção do município de Guanabacoa, em Havana, bem como a comercialização de produtos estragados.

Desde o dia 8 de julho, Cuba estabeleceu um teto para os preços de seis produtos considerados essenciais: frango, óleo, salchichas, leite em pó, pasta alimentícia e detergente. O preço máximo do frango, por exemplo, é de 680 pesos (aproximadamente US$ 5,60), e o óleo vegetal pode ser vendido por no máximo 990 pesos (US$ 8,25). Mercados que violam esses limites enfrentam as pesadas sanções.

Segundo a Agência EFE, entre julho e setembro, o valor das multas aplicadas já havia superado os 348 milhões de pesos (US$ 14,5 milhões). As autoridades cubanas alegam que essas medidas são necessárias para combater o que consideram uma “especulação insustentável no mercado”. Críticos do regime comunista, por sua vez, apontam que as restrições de preços são uma tentativa da ditadura de controlar a economia de forma cada vez mais repressiva, sem resolver os problemas estruturais que afetam o país.

Embora as micro, pequenas e médias empresas tenham se tornado mais comuns após a autorização para o trabalho privado em 2011, com mais de 10 mil negócios registrados atualmente, o regime cubano continua a priorizar a empresa estatal socialista, que domina a maior parte do PIB e dos setores-chave da economia, como telecomunicações, segurança, energia e turismo.