Uruguai decide futuro com eleição presidencial e plebiscito sobre fim da previdência privada

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A população do Uruguai vai às urnas neste domingo (27) para eleger quem será o presidente até 2029 e votar em duas propostas de mudanças na Constituição do país, que serão decididas nas urnas porque seus defensores obtiveram mais de 10% das assinaturas do eleitorado ou dois quintos dos votos na Assembleia Geral, o Parlamento uruguaio.

O atual presidente, Luis Lacalle Pou, do conservador Partido Nacional, não poderá tentar a reeleição porque esta é vetada pela legislação uruguaia.

Yamandú Orsi, da esquerdista Frente Ampla, coalizão que governou o Uruguai entre 2005 e 2020, com dois mandatos de Tabaré Vázquez e um de José Mujica entre eles, lidera as pesquisas, mas num patamar insuficiente para vencer no primeiro turno. Caso haja necessidade de segunda votação, ela será realizada em 24 de novembro.

Em segundo lugar, aparece Álvaro Delgado, correligionário de Lacalle Pou, e em terceiro, Andrés Ojeda, do centrista Partido Colorado.

A campanha não parece ter empolgado o eleitorado uruguaio e foi colocada em segundo plano por um plebiscito sobre reforma previdenciária que será realizado junto do pleito presidencial.

“Não houve grandes temas de debate, as pessoas não se mobilizaram, nenhum dos candidatos é carismático. Agora, estão nessa coisa. Mas tudo tem sido bastante superficial”, afirmou o cientista político Alfonso Lessa, em entrevista à agência EFE.

A “coisa” mencionada pelo analista é a proposta de modificação no artigo 67º da Constituição do país, apresentada pela maior central sindical uruguaia.

O texto prevê o fim das Administradoras de Fundos de Poupança Previdenciários (Afap, na sigla em espanhol, órgãos de previdência privada), ou seja, deixar o custeio da previdência unicamente nas mãos do Estado; a fixação da idade mínima para aposentadoria em 60 anos (hoje é de 65 anos para os nascidos a partir de 1977, com faixas de transição para os nascidos antes disso); e a equiparação das pensões e aposentadorias mínimas ao salário mínimo nacional.

Um relatório da corretora de valores Nobilis, cujos números foram divulgados pelo jornal uruguaio El País, apontou que, se aprovada, a mudança constitucional produziria instabilidade fiscal, aumento do risco-país, diminuição dos investimentos privados e insegurança jurídica, entre outras consequências.

O estudo apontou que as perdas decorrentes da medida podem somar até US$ 10 bilhões, um valor exorbitante para um país cujo PIB em 2023 foi de US$ 77,24 bilhões, segundo dados do Banco Mundial.

Na reta final de disputa, Delgado tem procurado vincular Orsi à proposta, que o candidato esquerdista diz rejeitar – porém, partidos da sua coalizão, como o Comunista e o Socialista, apoiam a medida.

Segundo o jornal econômico Ámbito, integrantes da Frente Ampla têm feito declarações dúbias, como uma do senador e coordenador da campanha, Alejandro “Pacha” Sánchez.

Ele disse que, embora a reforma previdenciária que será votada neste domingo “não esteja no programa” da coalizão de esquerda, “é necessário rever se alguma das atividades realizadas precisa ser feita por essas empresas [privadas] ou se o Estado poderia fazê-las”.

No X, Delgado rebateu. “Pelo menos uma vez, eles [esquerda] deveriam ser claros sobre seu programa de governo. Eles seguem sem explicar o que é o ‘pilar de poupança sem fins lucrativos’ proposto pelas bases da Frente Ampla ou a ‘nacionalização’ que o coordenador da campanha propôs pelo menos três vezes. Esse foi o caminho seguido pela Argentina”, criticou.

Além da eleição para presidente e da reforma previdenciária, os uruguaios votarão neste domingo para senador e deputado e em outro plebiscito, para que a Constituição seja alterada para permitir que operações de busca, apreensão e prisão sejam realizadas em domicílios no período noturno.

A Carta Magna do Uruguai permite esse tipo de ação por parte do Estado apenas durante o dia.