75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: de volta para o futuro

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Tive a oportunidade de participar do V Transatlantic Summit promovido pelo Political Network for Values, no último dia 17, na sede da ONU, em Nova York, celebrando os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, juntamente com 200 políticos e líderes de 40 países. Os debates giraram em torno dos originais direitos humanos, glosados e claramente defendidos por um documento gerado pela atrocidade do holocausto e condenado segundo o direito natural em contraposição a um “direito” positivo que o violava.

Partindo do próprio cerne da Declaração, que se fundamenta na dignidade da pessoa humana e seus corolários, revisitamos o direito à vida desde a concepção, que já abriga todo o código genético do novo ser; o valor da mulher e da família, sua proteção e projeção bem como o direito prioritário à educação, tocando ainda o respeito a cada criança, seu coração e afetividade, evitando sua manipulação precoce, à revelia dos pais etc.

Tocamos ainda o tema da liberdade constitutiva e a defesa das liberdades civis, desde a religiosa que engloba a liberdade de consciência e o próprio código moral de cada pessoa, à hoje tão violada liberdade de expressão, impactada pela seletividade e pela cultura de cancelamento, bem como por um falso conceito de democracia. Os temas foram abordados por parlamentares, lideres da sociedade civil e organizações não governamentais que trabalham os temas supramencionados, tais, como, por exemplo, o Global Center of Human Rights, entre tantos outros.

No que se refere à vida, pareceu-me oportuno sublinhar que, se o primeiro direito humano, sem o qual outros não podem ser exercidos, é nascer, o segundo é comer, para manter a vida.

Foi ainda trabalhado o tópico evocado pela Declaração de Casablanca, apresentando com clareza o que envolve a prática do que denominamos no Brasil de “barriga de aluguel”, no que se refere ao cativeiro da mulher e ao nocivo desenvolvimento da criança. De minha parte, além de destacar o exercício de cidadania que tenho comprovado como altamente saudável, dando vazão à democracia participativa como liberdade civil, trouxe também a questão da propriedade, que projeta a família e a liberdade, como bem afirma Frederick Bastiat, em seu livro A Lei.

No que se refere à vida, pareceu-me oportuno sublinhar que, se o primeiro direito humano, sem o qual outros não podem ser exercidos, é nascer, o segundo é comer, para manter a vida. Nesse sentido, podemos, muitas vezes ocupar o tempo com “direitos” que são nem direitos nem humanos, e, perder de vista o essencial: a segurança alimentar, seguida da qualidade de vida, do cuidado, da vulnerabilidade etc.

Particularmente, penso em nosso Brasil, que pode alimentar o mundo, e, que, por falta de políticas públicas focadas efetivamente no bem comum e por excesso de absolutização axiológica da terra em detrimento do ser humano, acaba por faltar a esse dever básico, que pode ser seguido, diga-se de passagem, pela oferta de trabalho, que a própria terra fornece. Por fim, os jovens que participaram do evento, leram a proposta de Declaração preparada para a ocasião, ressaltando os direitos originais que se encontram ameaçados, para que possam ser mais amplamente divulgados e defendidos, garantindo um futuro humana e socialmente próspero.

Enfim, uma rajada de ar fresco para lembrar como e quanto somos, como diria Hannah Arendt, simplesmente humanos, e que não se pode subestimar nossa capacidade de desejarmos ser tratados e nos realizarmos como tal, não como meios para fins utilitaristas mas como fins em si mesmos, com toda a potencialidade e riqueza que nossa natureza encerra em cada um de seus únicos exemplares.

Angela Gandra Martins, presidente do Instituto Ives Gandra de Direito Filosofia e Economia, professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie, sócia da Gandra Martins Law, diretora jurídica da Federação de Agricultura de São Paulo e ex-secretária Nacional da Família.