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Aborto e dor fetal: uma discussão que vai além da ciência

A ciência ainda não eliminou as dúvidas sobre a dor fetal. Ignorar essas incertezas em nome da ideologia é imprudente. (Foto: Imagem criada utilizando Chatgpt/Gazeta do Povo)

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As declarações da ministra da Saúde da Espanha, Mónica García, de que existem evidências científicas suficientes para afirmar que o feto não sofre durante o aborto, reabriram uma questão que parecia reservada a especialistas em neurologia, medicina fetal e bioética. No entanto, a importância do assunto transcende os limites da comunidade científica. Se quisermos determinar quando se inicia a capacidade de sofrer em um ser humano em desenvolvimento, estaremos diante de uma questão de profundas implicações antropológicas, éticas e jurídicas.

A dor não é simplesmente uma reação reflexa a um estímulo nocivo. Tampouco é exclusivamente uma experiência consciente no sentido adulto do termo. Entre esses dois extremos, existe um vasto território de incertezas. Pesquisadores estudam o desenvolvimento progressivo das vias nervosas, a maturação cerebral, as respostas hormonais ao estresse e as alterações fisiológicas observadas no feto quando submetido a procedimentos invasivos.

A literatura científica não oferece uma resposta unânime sobre o momento exato em que se pode falar em uma experiência dolorosa. Existem diferentes hipóteses a respeito do papel do córtex cerebral e das estruturas subcorticais na percepção da dor.

Diversos estudos mostram que, a partir da segunda metade da gestação, o feto desenvolve estruturas neurológicas e apresenta respostas hormonais, alterações hemodinâmicas e reações comportamentais compatíveis com a percepção de estímulos nocivos. Respostas eletrofisiológicas, bioquímicas e comportamentais compatíveis com a dor estão presentes entre 20 e 22 semanas após a concepção (Mohamed SHM, Reissland N, Anand KJS. “An Evidence-Based Discussion of Fetal Pain and Stress”. Neonatology. 2024;121(6):667–673).

A ausência de expressão verbal não invalida a possibilidade de dor, como também ocorre com recém-nascidos ou pacientes incapazes de se comunicar.

Há também um fato difícil de ignorar. Na cirurgia fetal moderna, anestésicos e analgésicos são administrados rotineiramente ao feto durante determinados procedimentos intrauterinos (Bellieni CV, Anand KJS. “Direct evidence of fetal responses to noxious stimulations: A systematic review of physiological and behavioral reactions”. Early Human Development. 2025 Feb;201:106196). Essa prática, por si só, não demonstra a existência de uma percepção consciente da dor, mas indica que os especialistas consideram clinicamente relevantes as respostas do organismo fetal a estímulos potencialmente nocivos.

É surpreendente que a mera formulação de perguntas sobre a possível dor fetal seja considerada por alguns uma questão ilegítima

Princípio da prudência

Na realidade, a questão mais interessante não é determinar quem está certo em uma controvérsia política específica. O importante é questionar qual abordagem intelectual é mais apropriada quando as evidências científicas são incompletas. Nesses casos, a tradição médica frequentemente recorre ao princípio da precaução: quando há dúvida razoável sobre a possibilidade de causar dano a um ser vulnerável, é aconselhável agir levando em conta essa incerteza, em vez de ignorá-la.

É surpreendente que, numa era que preza a sensibilidade a todas as formas de sofrimento, o simples questionamento sobre a possibilidade de dor fetal seja considerado ilegítimo por alguns. No entanto, a história da medicina ensina precisamente o contrário: as perguntas difíceis são, muitas vezes, as mais necessárias.

Por isso, o debate sobre a dor fetal não deve ser encerrado com insultos nem resolvido com slogans. A ciência avança reconhecendo as incertezas, não as escondendo. E uma sociedade madura aborda questões eticamente relevantes com argumentos, não com silêncio.

Talvez a conclusão mais razoável seja também a mais modesta: hoje sabemos muito mais sobre o desenvolvimento neurológico pré-natal do que sabíamos há algumas décadas, mas ainda não sabemos o suficiente para transformar uma questão em aberto em uma certeza indiscutível. Precisamente por essa razão, o tema merece continuar sendo objeto de estudo, reflexão e debate público.

Dr. José Manuel Moreno Villares é pediatra e codiretor do Departamento de Pediatria da Clínica Universidad de Navarra, instituição médica ligada à Universidade de Navarra, na Espanha.

©2026 Aceprensa. Publicado com permissão. Original em espanhol: ¿Puede sufrir el feto? Ciencia, incertidumbre y debate público

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