Desafios fiscais e investimentos públicos no Brasil

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A solidez fiscal tem sido um tema constante entre os órgãos fazendários. Os dados do primeiro semestre de 2024 reforçam a importância de se manter vigilante quanto aos riscos fiscais, destacando tanto as vitórias quanto os desafios enfrentados pela União e pelos estados em relação ao mesmo período de 2023. Este artigo retoma esse debate, ressaltando a urgência de ajustes fiscais para viabilizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do país.

Em 2023, a União aprovou o novo marco fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. No entanto, os resultados preliminares mostram que o cenário fiscal federal ainda enfrenta desafios significativos. No primeiro semestre de 2024, as despesas primárias continuaram a superar as receitas, pressionando o déficit primário e, consequentemente, a dívida pública.

Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional

Embora algumas despesas tenham sido extraordinárias, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, o Instituto Fiscal Independente (IFI) aponta que será necessário um esforço maior no controle de gastos, da ordem de R$ 36 bilhões a R$ 65 bilhões, para alcançar a meta de déficit zero neste ano. Desconsiderando o período da pandemia ou de recessões anteriores, já temos a maior expansão fiscal do governo federal na história recente.

As projeções do IFI, usando o cenário base, sugerem ainda que, mantida a regra fiscal atual, o Brasil enfrentará déficits contínuos nos próximos anos, o que intensifica a necessidade de uma discussão e eventual revisão cuidadosa do atual regramento fiscal com certa urgência.

O desempenho fiscal dos estados no primeiro semestre de 2024 apresentou variações em comparação a 2023. O superávit primário estadual acumulado foi de R$ 61 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior.

Apesar dos esforços de ajuste fiscal, o investimento público, especialmente em infraestrutura, enfrenta dificuldades. Desde 2010, o percentual de investimento público em relação ao PIB tem diminuído, atingindo os menores níveis em mais de sete décadas. Este declínio é preocupante, considerando a necessidade urgente de investimentos em setores estratégicos, como logística e saneamento.

Os dados positivos do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2024, recentemente divulgados, revelam, pela ótica da demanda, que o crescimento brasileiro segue sendo impulsionado pelo consumo das famílias e do próprio governo. No indicador que capta os investimentos na economia, a formação bruta de capital fixo, temos quatro semestres consecutivos de contração, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento brasileiro no médio e longo prazo.

O Paraná, após superar desafios fiscais, lançou programas significativos de investimentos em infraestrutura e educação, destacando-se como um exemplo de estado que busca equilibrar ajuste fiscal com crescimento. A continuidade desses esforços, assim como os de outros estados, será facilitada por um ambiente fiscal nacional estável e previsível, sem pressões internas evitáveis em termos de câmbio e taxa de juros.

Dados do Siconfi mostram que os estados do COSUD registraram um aumento significativo nos investimentos no primeiro semestre de 2024, com uma média de 26,1%, com destaque para o Paraná, que teve um crescimento real de 83,8% no investimento empenhado, muito acima da média nacional. Esse aumento reflete o esforço dos estados para manter e expandir seus compromissos de investimento, mesmo em um cenário fiscal desafiador.

Para que o setor público brasileiro volte a investir de maneira significativa, é crucial realizar ajustes nas despesas correntes. A revisão da regra fiscal de 2023, reiteramos, pode ser necessária para criar o espaço fiscal necessário para esses investimentos.

A importância da solidez fiscal é ainda mais evidente à luz dos dados recentes. União e estados precisam atuar de forma coordenada para garantir políticas fiscais que promovam o equilíbrio necessário para investimentos essenciais. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional.

Norberto Ortigara é secretário da Fazenda do Paraná; Rafael Fiorott é assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Paraná.