Fusão Azul e Gol podem fortalecer a aviação?

A Azul e o Grupo Abra, controladora da Gol e Avianca, anunciaram a assinatura de um Memorando de Entendimentos (MoU) não vinculante para uma possível fusão das duas companhias aéreas. A operação está em fase inicial e ainda percorrerá um longo caminho, como a aprovação dos órgãos concorrências e regulatórios e o atendimento das condições pré-contratuais estabelecidas no MoU, que podem vir a ser alteradas pelas partes. O anúncio de uma possível fusão entre duas das principais companhias aéreas do país tende a causar certo receio na sociedade, visto que juntas as companhias deteriam cerca de 60% do mercado doméstico.

Um dos principais desafios a serem enfrentados nesta fase inicial pela Azul e Gol é a alegação de concentração de mercado, reduzindo a concorrência e, consequentemente, impactando os preços e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores. Esse tema será levado à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a fim de verificar se uma possível fusão resultaria em práticas anticoncorrenciais.

Acredito que a fusão entre as companhias Azul e Gol tende a fortalecer o mercado da aviação brasileira, desde que respeitados os limites legais de livre concorrência

Outro ponto importante para análise da fusão da Azul e da Gol são os impactos na infraestrutura aeroportuária decorrentes da operação, visto que caberia à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demais órgãos aeroportuários avaliar se a fusão afetaria a distribuição de slots nos aeroportos, criando um risco de bloqueio de novos players no mercado e a redução de opções para os passageiros. Por tais razões, a depender da abrangência da fusão, a operação também corre o risco de ser analisada por autoridades antitruste de outros países onde as empresas operam.

A operação para além das análises dos órgãos regulatórios também se submete ao cumprimento de outras questões estipuladas no MoU, tais como devida aprovação da operação societária pelos conselhos das respectivas empresas, a confirmação e execução do plano de recuperação no processo de Chapter 11 nos Estados Unidos, a listagem adequada das ações na bolsa de valores entre outras medidas já estipuladas, resguardado o direito de as partes em promover alterações ao longo do processo.

O risco é inerente a todo tipo de operação societária, ainda mais quando tratamos de uma envolvendo duas das três principais companhias aéreas do Brasil, portanto, o não cumprimento das métricas estipuladas entre as partes pode impedir o prosseguimento da fusão, razão pela qual as companhias aéreas comprometem-se entre si empreender os melhores esforços para a consolidação do projeto.

O projeto está em fase inicial e poderá sofrer alterações ao longo do caminho, contudo, acredita-se que desde já, com intuito de mitigar os riscos concorrenciais as empresas definiram que as marcas e certificados operacionais serão mantidos separados após a operação, compartilhando apenas a estrutura operacional entre as cias.

Acredito que a fusão entre as companhias Azul e Gol tende a fortalecer o mercado da aviação brasileira, desde que respeitados os limites legais de livre concorrência. A operação que se pretende realizar no mercado brasileiro não é algo novo para a aviação global. Em alguns países observamos a predominância de uma companhia aérea, como ocorre no Chile com a Latam, ou na Alemanha com Lufthansa. Pelas informações divulgadas, a operação não seria de sobreposição de rotas, dificultando o acesso de outros players e trazendo um controle de mercado, mas sim de complementação de rotas a partir dos locais já atendidos pela Azul e Gol, ampliando o acesso e opções dos passageiros.

Arthur Carvalho Neri, especialista em Direito Empresarial e advogado do escritório Bento Muniz Advocacia.