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A despeito do pretenso “braço firme” da ministra Marina da Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a floresta da Amazônia prossegue registrando números alarmantes, os maiores do século, em relação a focos de incêndio e desmatamento. A titular do MMA é recordista absoluta na ocorrência dos eventos.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao longo dos governos do presidente Lula da Silva (PT), período de 2003 a 2008, foi contabilizado número extraordinário de queimadas, com pico de 186.463 focos em 2007. O vértice histórico foi registrado em 2024, segundo ano do atual mandato de Lula da Silva, quando ocorreram astronômicos 218.637 focos de incêndio, e com Marina da Silva, com apoio de importantes ONGs, no comando da política de meio ambiente e clima dos governos Lula.
A Amazônia, em síntese, é vítima recorrente da inação dos governos brasileiros, sobretudo a partir da redemocratização, processo iniciado em 1979 e concluído em 1985, quando importantes leis para a retomada do regime democrático foram promulgadas
As justificativas para tais ocorrências são sempre as mesmas: origem criminosa. Jamais reconhecem, contudo, a incapacidade de seu ministério em combater eficazmente as chamas destrutivas de importantes biomas da Amazônia Legal, sobretudo nos estados do Pará, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas.
A Amazônia, em síntese, é vítima recorrente da inação dos governos brasileiros, sobretudo a partir da redemocratização, processo iniciado em 1979 e concluído em 1985, quando importantes leis para a retomada do regime democrático foram promulgadas: revogação do Ato Institucional Número 5 (AI-5); a Lei da Anistia, que concedeu perdão irrestrito aos opositores políticos e aos militares; e a Lei 6.767 de 1979, que permitiu a retomada do pluripartidarismo e a eleição indireta para presidência, que marcou o fim definitivo do regime militar no país.
Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, foi o eleito, mas adoeceu e faleceu antes de assumir o cargo. Antes ainda, em 1966. o governo brasileiro deflagrou a Operação Amazônia no governo do presidente Castello Branco em Manaus, Amazonas. A intervenção pública foi concebida como um processo moldado em formato de ação conjunta dos poderes federais, estaduais e municipais tendo por objetivo questões de segurança nacional e integrar a região ao projeto brasileiro de desenvolvimento.
A operação teve como base um conjunto de alta complexidade constituído por leis de incentivo fiscal, investimentos em infraestrutura de transporte, telecomunicação, educação e saúde pública visando incentivar e viabilizar o deslocamento de nova fronteira agrícola ao setentrião brasileiro; em nova política econômica para a borracha, na criação da SUDAM, do Banco da Amazônia e da Zona Franca de Manaus, em 1967.
A base estruturante das ações então empreendidas tinha como fundamento a segurança das fronteiras, o desenvolvimento econômico da região, a integração nacional e a cobertura do dramático "vazio demográfico". Desde a redemocratização, contudo, a presença do governo brasileiro na Amazônia foi se encolhendo num processo sem fim de tal sorte, por exemplo, que a SUDAM (então órgão catalisador da expansão econômica e social da Amazônia) e a SUFRAMA (criada com funções estratégicas voltadas à promoção do crescimento industrial, tecnológico e de logística mercadológica da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental), hoje se tornaram praticamente figuras decorativas, desprovidos de funções de coordenação do desenvolvimento regional.
Há de se ressaltar que uma das metas anunciadas pelo governo Lula é zerar o desflorestamento na Amazônia até 2030. Em novembro próximo será realizada em Belém, Pará, a COP30, principal evento Organização das Nações Unidas para o clima. Oportunidade auspiciosa para o governo anunciar ao mundo políticas públicas estruturantes e adequadas para solucionar problemas de incêndio, do desmatamento e do desenvolvimento econômico regional. Do contrário, o evento cairá em descrença pública como as demais COPs levadas a cabo, sobretudo face às frustrações das medidas aprovadas e não cumpridas e os recursos comprometidos não terem passado de simples miragens ou falsas promessas, ilusão de ótica que ofuscam e atraiçoam viajantes nos desertos.
Osiris M. Araújo da Silva, economista, consultor de empresas, colunista econômico e escritor, é membro da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
