Um dos elementos básicos que aprendemos nos cursos de economia é que os agentes (pessoas e empresas) reagem a incentivos. Por exemplo, quando o preço de um bem sobe, mantendo tudo mais constante, as pessoas compram menos, quando a pena de um determinado crime aumenta, ocorre uma redução nesse tipo de crime, quando está mais quente, as pessoas tomam mais sorvetes etc.
As instituições formais de um país ou, ou seja, conjunto de leis e regras e todo o arcabouço necessário para que essas regras sejam válidas, como o Sistema Judiciário, policial, carcerário, entre outros, são essenciais para determinar os incentivos e, consequentemente, as ações e atitudes dos agentes. Quando as regras de um país estimulam a alocação de recursos para atividades produtivas, o país produz mais bens e serviços e o país experimenta um maior nível de desenvolvimento econômico e social. Por exemplo, as leis que garantem a propriedade privada são fundamentais para que os recursos em uma economia sejam alocados produtivamente.
A cultura também é elemento crucial no comportamento dos indivíduos. São as regras de conduta informais que ajudam a desenhar os mecanismos de incentivos que moldam as ações sociais. Adicionalmente, existe uma relação de dupla causalidade entre instituições e cultura, pois as regras e leis são formuladas dentro de um contexto histórico e cultural, enquanto as mudanças que ocorrem nessas leis e regras afetam o comportamento das pessoas influenciando as regras de conduta informais, ou seja, a cultura.
Muitas regras e leis são formuladas de acordo com o que a sociedade acredita que é importante para um bom convívio social e econômico, enquanto o surgimento de novas leis e regras afeta o comportamento e a forma de pensar dos agentes econômicos e sociais. Podemos pensar nos contratos que existem para garantir que as partes envolvidas cumpram com suas responsabilidades, o que permite que ocorra maior nível de transação e interação entre os agentes econômicos, o que é uma das bases para o bom funcionamento dos mercados. Outro exemplo são as leis de trânsito que servem para melhorar a fluidez, aumentar a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, além de reduzir o nível de conflito e estresse em interações que as pessoas precisam atravessar todos os dias.
No entanto, somente a existência de boas regras e leis não são suficientes. É necessário que elas sejam válidas, ou seja, que o arcabouço institucional que garante essas regras esteja em pleno funcionamento, ou seja, que as instituições que fiscalizam e aplicam as sanções e multas sejam eficientes e idôneas.
Considerando o comportamento de muitos brasileiros nas interações sociais, sobretudo sobre as regras de trânsito, é notável como as instituições que fiscalizam e aplicam as sanções não funcionam de forma adequada, pois a quantidade de infrações que colocam em risco material e físico os cidadãos das mais diversas regiões brasileiras é algo constante e frequente no cotidiano. Os custos são elevados e a minha impressão é que as infrações são crescentes, sobretudo com o advento dos aplicativos de entrega de comida.
As transgressões das regras e leis acabam influenciando outras pessoas. Por exemplo, quando é frequente que motoristas passem no sinal vermelho em uma determinada localidade, a probabilidade que outros motoristas ajam da mesma forma é maior, o que acaba se tornando um comportamento arraigado naquela sociedade, ou seja, algo que acaba fazendo parte da cultura local.
O poder público precisa agir com maior rigor em relação às infrações de trânsito para controlar um custo econômico e social que vem se elevando de forma relevante antes que as transgressões fiquem mais arraigadas como parte da cultura dos brasileiros.
Luciano Nakabashi é doutor em economia e professor associado da FEARP/USP.
Deixe sua opinião