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Itaipu e a necessidade de transparência no uso do dinheiro público

Itaipu Binacional
Itaipu Binacional é a segunda maior usina hidrelétrica do mundo em capacidade instalada. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

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A Itaipu Binacional sempre foi um orgulho nacional. Isso porque a hidrelétrica, que completou 50 anos de sua fundação e 40 anos de produção em 2024, é referência mundial na geração de energia limpa e renovável. Assim como eu, milhões de brasileiros têm orgulho deste símbolo de produtividade aliada à gestão ambiental, que integra dois países (Brasil e Paraguai).

Apesar das credenciais, nos últimos anos, tem faltado gestão eficiente e responsável dos recursos financeiros da Itaipu. Ainda mais por ser tratar de dinheiro público, os milhões de reais obtidos da produção e venda de energia deveriam ser investidos em prol da sociedade, inclusive coma redução das tarifas na conta de luz. Ao contrário, o que temos visto é o uso descontrolado e sem transparência, inclusive contra o setor agropecuário brasileiro, considerado o principal motor da economia do país, que gera empregos, renda, desenvolvimento e segura a balança comercial há mais de uma década.

Estudo recente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que os cidadãos de dez estados e do Distrito Federal pagaram quase o dobro do valor considerado justo pela energia gerada pela hidrelétrica

Um exemplo recente é a decisão do Conselho de Administração da Itaipu de usar R$ 240 milhões para a compra de terras agricultáveis na região Oeste do Paraná para destinar a comunidades indígenas. Inclusive, essa decisão atropela o Marco Temporal, que ratifica que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

Os exemplos de descaso com o dinheiro público não param por aí. A Itaipu destinou R$ 752 milhões para obras da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), conforme revelou matéria do jornal Estado de São Paulo. Certamente, investir em educação é fundamental. Mas, neste caso, essa não é a atividade-fim da empresa.

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Esse uso descontrolado do dinheiro da Itaipu não está se transformando em benefícios para consumidores residenciais e comerciais. Estudo recente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que os cidadãos de dez estados e do Distrito Federal pagaram quase o dobro do valor considerado justo pela energia gerada pela hidrelétrica. Ao mesmo tempo, desde março de 2023, a Itaipu firmou mais de 120 convênios, somando R$ 2 bilhões em repasses.

Diante dos exemplos citados, está claro que os recursos financeiros da Itaipu estão sendo gastos de forma indevida e sem transparência. A Itaipu não pode ser usada para atender fins políticos. O ideal seria usar os milhões de reais mencionados acima para reduzir a tarifa de energia da população. Isso seria o uso racional do dinheiro público, acabando com a farra nos cofres da hidrelétrica.

Ágide Eduardo Meneguette é presidente interino do Sistema FAEP.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

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