Mais eficiência do Brasil e menos engessamento do orçamento público

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Parte da equipe do atual governo federal vem defendendo que a responsabilidade social deve prevalecer sobre a responsabilidade fiscal no orçamento público. Que a causa é nobre ninguém discute. Mas a questão é escolher entre uma solução consistente versus atalhos que levam a retrocessos.

A rigidez do gasto, que gera o engessamento do orçamento público e, portanto, limita a capacidade de gerir as contas, é o principal desafio e se deve basicamente a dois fatores: 1º - vinculação dos gastos de saúde e educação às receitas e, 2º - reajuste do piso previdenciário e benefícios sociais pelo salário mínimo. O primeiro cria uma armadilha: quanto mais arrecada, mais o governo é obrigado a gastar. Turbinada pelo arcabouço fiscal, que permite aumentar gastos acima da inflação, gerando um círculo vicioso por mais arrecadação.

Além de aumentar o gasto, esse engessamento aumenta a ineficiência. A União é obrigada a dispender em educação 18% da arrecadação líquida dos impostos federais, e Estados e municípios 25% da sua arrecadação. Mesmo que as necessidades de recursos diminuam, o poder executivo tem que inventar gastos para evitar o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal.

Dessa forma, nos últimos 50 anos, os municípios aumentaram os gastos com saúde de 5,7% para 25,5%, e com educação, de 14,8% para 26,8%, em grande parte por imposição legal. De outro lado, os investimentos em infraestrutura caíram de 27,4% apenas 9,9%. Por definição, a fórmula desse governo para a busca do equilíbrio fiscal é pelo aumento de impostos e não pela redução do gasto, o que dificulta as coisas.

Importante lembrar que os esforços para aumentar a eficiência do gasto público são o único caminho para reduzir carga tributária e permitir a busca do equilíbrio fiscal em um nível mais baixo de arrecadação. E o melhor caminho para se construir um Estado forte, que apoie de forma consistente o desenvolvimento do país.

Carlos Rodolfo Schneider é empresário.