Os indicadores de melhoria do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), apurados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) desde 2005, aconteceram durante aumento na proporção de professores que se formam na modalidade a distância. Mesmo assim, o MEC homologou parecer do CNE contrário à EAD.
Os dados apontam no sentido contrário do discurso do MEC e do CNE, que resultou na homologação da Resolução CNE 04/2024. Essa publicação exige 50% de presencialidade mínima nos cursos de licenciatura a distância, com o falso fundamento de que faltaria qualidade na formação docente por EAD. Porém, os números do INEP mostram que, em paralelo ao crescimento do número de professores diplomados na modalidade a distância, o IDEB vem crescendo sem parar.
Por exemplo, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o IDEB saltou de 3,8 pontos em 2005 para 5,8 em 2021, considerando a escala máxima de 10 pontos. No mesmo período, subiu de 3,5 para 5,1 pontos nos anos finais do Fundamental. No Ensino Médio, foi de 3,4 para 4,2 pontos.
Ao mesmo tempo, o Censo da Educação Superior, também realizado pelo INEP, registra um aumento contínuo no percentual de formação de professores da Educação Básica pela EAD no Brasil. Em 2005, o país tinha menos de 30% de licenciandos matriculados na EAD. Esse percentual passou para 38,6% em 2015 e chegou a 62,5% em 2021, ano da última rodada do IDEB divulgada pelo INEP.
A correlação entre esses dados desmente as críticas recorrentes feitas pelo movimento Todos Pela Educação, contrárias à formação de professores por EAD, e que funcionaram como um gatilho para o discurso do MEC e a Resolução restritiva do CNE. O INEP mostra o contrário: a Educação Básica melhorou nas últimas duas décadas.
Em paralelo aos indicadores do IDEB, quando analisados em particular os resultados do SAEB com foco em proficiência em português e matemática no Ensino Fundamental, os números também estão contra os argumentos utilizados pelo MEC.
Em Língua Portuguesa, para os alunos do 5º ano, o indicador era de 191 pontos em 2011; saltou para 208 pontos em 2015 e alcançou 215 pontos em 2019. Em Matemática, a trajetória também foi positiva: 210 pontos em 2011, chegando a 228 pontos em 2019. Os dados para o 9º ano, ao final do Ensino Fundamental, igualmente são positivos.
O fato, incontestável pelos dados do INEP, é que todas as evidências colocam em xeque as críticas e os fundamentos adotados para criar e homologar a Resolução 04/2024 do CNE.
A decisão do ministro Camilo Santana ao homologar a resolução do CNE retira de quase dois mil municípios a possibilidade de seguir na formação de professores através da EAD. Isso interrompe um ciclo virtuoso iniciado em 1995 pela Universidade Federal do Mato Grosso, quando foi criado o primeiro curso de Pedagogia por EAD no país.
Quando entrar em vigor, a decisão será equivalente ao retrocesso da educação brasileira decretado pelo Marquês de Pombal, em 1759, quando mandou fechar as escolas no Brasil e expulsou os professores, que eram os padres jesuítas.
Eis que, 265 anos após o atraso de Pombal, o ministro vai bloquear a via de acesso ao conhecimento, à inclusão social e ao ascenso profissional daqueles que poderiam se tornar professores nas pequenas e médias cidades do país. E, com isso, agravar a já presente falta de mestres habilitados para atuar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Perdem as crianças. Perdem os jovens. Perdem os potenciais futuros professores. Perde o Brasil. É de não acreditar que se formou no entorno ministerial um núcleo de “Todos contra a Educação”.
João Vianney, doutor em Ciências Humanas pela UFSC, é membro do Comitê Científico da ABED, e consultor na Hoper Educação.
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