Reforma tributária, equipamentos médicos e o diagnóstico precoce de doenças

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Sobram evidências de que o diagnóstico precoce de doenças salva vidas. O outubro rosa foi um mês dedicado a ações afirmativas relacionadas à prevenção do câncer de mama e do colo de útero que, se diagnosticado nos estágios iniciais, têm chances de sucesso de 95%. Mas, recentemente, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) divulgou a estimativa de que 73.610 novos casos de câncer de mama devem ser registrados até 2025, com uma previsão de 18 mil mortes. Diante disso, é preciso lembrar o quanto o Brasil deixa a desejar na saúde pública.

Um dos grandes fatores para esse quadro é a disponibilidade de equipamentos médicos. De acordo com dados do Datasus, o Brasil possui apenas 28,4 mamógrafos para cada 1 milhão de habitantes. Além disso, apenas cerca de 20% dos mamógrafos existentes no país são computadorizados, com tecnologia moderna. Nos Estados Unidos, existem cerca de 43,5 mamógrafos para cada 1 milhão de habitantes e menos 5% não são computadorizados.

O texto atual dobra a tributação cobrada dos equipamentos médicos e vai na contramão da boa política prevista pela Anvisa para que a população mais pobre, tenha acesso a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico fatal

O Brasil precisa aumentar urgentemente a quantidade e a qualidade dos equipamentos médicos. No entanto, para que o país atinja a média de mamógrafos digitais por habitante dos Estados Unidos, seriam necessários mais de R$ 2 bilhões em investimentos.

Esse problema tem uma solução viável. Desde 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir de maneira clara a locação de equipamentos médicos, atraindo significativos investimentos para esse segmento no país. Estados e municípios não precisam desembolsar bilhões para adquirir novos equipamentos. Eles podem alugá-los. Com o planejamento adequado, o valor do aluguel pode ser facilmente coberto pelos recursos repassados pelo SUS. A União repassa mensalmente aos estados e municípios os valores correspondentes aos procedimentos realizados, conforme a tabela do SUS.

Por exemplo, para cada exame de ressonância, o valor repassado é de R$ 45,00. Com um equipamento disponível para atender um número adequado de habitantes, a receita gerada é suficiente para cobrir o aluguel, com sobra. Considerando que um equipamento de ressonância realize, em média, 20 exames diários, ele geraria R$ 27 mil mensalmente. Se o custo de aquisição do equipamento for de R$ 200mil, essa receita é claramente suficiente para pagar o aluguel e outros custos envolvidos.

Além disso, a locação também é uma solução para um problema significativo: atualmente, o Brasil possui 250 equipamentos de mamografia fora de uso, resultando em milhões de reais investidos inutilmente. Ao optar pela locação, a empresa responsável é incentivada a manter o equipamento em funcionamento, geralmente contando com a mão de obra e os recursos técnicos adequados para tal.

Entretanto, há uma ameaça significativa ao modelo de locação de equipamentos médicos proposta na reforma tributária que tramita no Senado. O projeto prevê a isenção de tributos na compra de mamógrafos, o que é positivo, mas estabelece a tributação para a locação. Além disso, enquanto hospitais privados terão direito a crédito tributário sobre o aluguel, instituições filantrópicas e públicas ficarão excluídas desse benefício.

O texto atual dobra a tributação cobrada dos equipamentos médicos e vai na contramão da boa política prevista pela Anvisa para que a população mais pobre, tenha acesso a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico fatal. Se o Senado optar por incluir o aluguel dos equipamentos médicos na alíquota reduzida – assim como fez para a indústria – o impacto na alíquota geral será de 0,002, de acordo com estudo da Tendência Consultoria. Um acréscimo insignificante para um benefício social enorme que é oferecer diagnósticos precisos para a saúde da população.

Bruno Caraciolo, advogado especializado em Direito Comercial e consultor da Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM).