A verdadeira ameaça à democracia liberal

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Depois do ataque às Torres Gêmeas, um grande debate se estabeleceu nos EUA sobre os limites da democracia liberal americana no combate ao terrorismo cruel que então a ameaçava. Havia, de um lado, aqueles que defendiam a outorga de diversos poderes extraordinários ao governo e demais agentes do Estado, como censura à imprensa, interceptações telefônicas e postais. Até mesmo a prerrogativa de técnicas de tortura contra os inimigos da nação foi cogitada.

Do outro lado, estavam basicamente os liberais e os defensores dos direitos civis e constitucionais. Para estes, a democracia liberal é um meio, não um fim em si mesma. Como um meio, a democracia liberal está assentada sobre alguns princípios basilares, os quais devem ser mantidos e protegidos, mesmo diante de ameaças graves. Tais princípios podem ser resumidos pelo respeito ao Estado de Direito, ao império da lei, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à liberdade de ir e vir, entre outros.

Para os liberais democratas, os fins jamais justificam os meios. Não se defende a democracia liberal através da sua violação.

Apesar de ter havido algumas concessões em relação a direitos civis (principalmente em termos de vigilância e controle de fronteiras), os princípios da democracia liberal estampados na constituição foram, em sua maioria, preservados, malgrado o clima de pânico que se instalou depois do 11/09 – e lá havia terrorismo de verdade batendo à porta, e não meros exageros retóricos.

Felizmente, os americanos acabaram entendendo que uma democracia liberal realmente digna desse nome não poderia enfrentar seus inimigos, por piores que fossem, utilizando as mesmas armas deles. Afinal, as conquistas civilizatórias não foram obtidas através da transigência com seus princípios básicos. Para os liberais democratas, os fins jamais justificam os meios. Não se defende a democracia liberal através da sua violação.

E chegamos ao Brasil. Sob o argumento fajuto da defesa da democracia e do combate às fake news, arbitrariedades absurdas vêm sendo cometidas, com o beneplácito de uma militância midiática e intelectual cada vez mais subserviente e histérica.

Muito mais do que meia dúzia de vândalos e idiotas disseminadores de fake news, as maiores ameaças à nossa (ainda) incipiente democracia liberal são as reiteradas afrontas à liberdade de expressão, ao império da lei e ao devido processo legal. Estamos diante de um ataque perigoso aos princípios elementares de uma sociedade livre. E pior: justificados através de argumentos tacanhos e fatos nitidamente superestimados. Até quando?

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e colunista do Instituto Liberal.