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Em meio a um cenário de crescente polarização ideológica, dois projetos em tramitação no Congresso Nacional — o PDL 3/2025 e a PEC 164/2012 — trazem à tona o embate entre uma cultura da vida e a erosão dos valores familiares. Ambos tocam em temas centrais: o primeiro busca sustar uma resolução do Conanda que, segundo seus autores, fragiliza a proteção à infância em contextos de violência sexual; o segundo visa garantir explicitamente, no texto constitucional, o direito à vida desde a concepção. Em tempos em que a dignidade da pessoa humana é relativizada por pautas utilitaristas e ideológicas, esses projetos representam uma tentativa de restaurar fundamentos naturais e morais.
A PEC 164/2012 enfrenta forte oposição de setores progressistas justamente por propor a inviolabilidade da vida desde a concepção. Essa proposta confronta diretamente práticas já consolidadas pelo ativismo judicial, como o aborto em casos de estupro, anencefalia e risco de morte da mãe. Para seus opositores, ela seria um “retrocesso”; para seus defensores, é um reconhecimento necessário da dignidade do nascituro, que não pode ser privado do direito à vida com base em circunstâncias externas. O desafio, aqui, é resgatar a centralidade da vida humana como fundamento da ordem jurídica, acima de conveniências ideológicas.
O PDL 3/2025, por sua vez, reage à Resolução 258/2024 do Conanda, que regulamenta o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Críticos apontam que o texto da resolução pode abrir brechas para a banalização do aborto em menores, especialmente com a flexibilização de exigências legais, como autorização judicial e notificação aos responsáveis. O projeto de decreto legislativo pretende resguardar as prerrogativas dos pais e os princípios constitucionais da proteção integral à criança, sem sujeitá-las a decisões precipitadas ou motivadas por ideologias políticas travestidas de diretrizes técnicas.
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Essas iniciativas mostram que a batalha pela vida e pela família não é apenas moral ou religiosa, mas também legislativa e institucional. O ativismo judicial e as resoluções administrativas têm sido instrumentos eficazes para impor uma agenda descolada do sentimento majoritário da sociedade. Nesse contexto, projetos como o PDL 3/2025 e a PEC 164/2012 ganham relevância ao buscarem reequilibrar o debate político, restaurando o princípio da soberania popular e da representação democrática sobre temas sensíveis que afetam o tecido social em sua base: a vida humana e a estrutura familiar.
Por fim, cabe à sociedade civil organizada, às lideranças religiosas e aos cidadãos conscientes acompanharem de perto a tramitação dessas propostas, mobilizando-se em defesa da verdade antropológica do ser humano. A cultura da vida e a proteção da família não podem ser tratadas como pautas ultrapassadas ou sectárias, mas como pilares indispensáveis para o futuro de uma nação que deseja permanecer livre, justa e solidária. Em tempos de relativismo moral, legislar pela vida é um ato de coragem e fidelidade ao bem comum.
Hermes Rodrigues Nery é especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida.
