Censura do TSE à Gazeta do Povo motiva manifestação de diversas entidades

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Diante do cenário de restrição ao livre exercício da imprensa por parte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de postagem da Gazeta do Povo no Twitter, diversas entidades comprometidas com a liberdade de imprensa e de expressão e com os valores democráticos se posicionaram contra a censura imposta ao jornal. Pelo menos 30 organizações se pronunciaram sobre o caso. Ao atender a um pedido da coligação de Lula (PT), o ministro do TSE determinou a remoção de uma postagem com a notícia de que o regime do ditador nicaraguense Daniel Ortega, que é apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, havia cortado o sinal do canal de notícias CNN no país. A notícia continha a menção à proximidade entre Lula e Ortega, o que motivou o PT a requerer a remoção. A solicitação foi atendida por Sanseverino sob a justificativa de que se tratava de “informação evidentemente inverídica e prejudicial à honra e à imagem de candidato ao cargo de presidente da República nas eleições 2022”. Diante da censura imposta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) saiu em defesa da Gazeta do Povo e da liberdade de imprensa. O Movimento Advogados do Brasil, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião e o Instituto Liberal foram algumas das entidades que também manifestaram apoio ao jornal.

O deputado federal reeleito Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei para punir os institutos de pesquisas que fizerem levantamentos cujos resultados não venham a se confirmar nas urnas. Na visão do parlamentar, se as sondagens não conseguem captar tendências ou mudanças de pensamento dos eleitores, elas não deveriam ser publicadas às vésperas das eleições. Pelo projeto, o crime terá sido cometido caso haja intenção de publicar uma sondagem que supostamente já se saberia que pode não ser condizente com os resultados das eleições ou se houver má-fé por parte da empresa que produziu o levantamento. O erro estará configurado se a votação do candidato da urna for diferente, além da margem de erro, do que foi apresentado na pesquisa. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão e mais o pagamento de multa. De acordo com a proposição, serão responsabilizados pelos eventuais erros o estatístico responsável pela sondagem divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante do levantamento. Para Barros, além de induzir o eleitor a mudar o voto, a pesquisa com dados incorretos também causa influência no mercado financeiro.

O ICMS incidente sobre serviços de telecom ficou menor a partir de julho, mas o consumidor que paga por serviços como telefonia, internet, tevê a cabo não recebeu, necessariamente, faturas mais baratas. O teto no imposto é aquele mesmo estabelecido para os combustíveis, que tiveram quedas de preço percebidas rapidamente nas bombas – e era essa a ideia. Reduzir o imposto tinha o objetivo de segurar altas e até mesmo derrubar preços num ambiente de inflação elevada e prejuízo para o poder de compra. O teto do ICMS, de cerca de 17%, foi aprovado no Congresso em junho e sancionado ainda antes da virada do mês, mas o consumidor ainda não sentiu no bolso por isso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu 15 dias para que as operadoras repassem a redução nas alíquotas, inclusive de modo retroativo, e fixa multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento. O prazo se encerra nesta sexta (7).

O governo federal bloqueou R$ 2,4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2022, somando valores retidos nos meses de julho, agosto e setembro. O contingenciamento de setembro foi discriminado por meio de decreto e também afeta outros ministérios. Em resposta às críticas, o ministro da educação, Victor Godoy, garantiu que a medida foi apenas um atraso nos repasses. Do total de quantias retidas no MEC, R$ 328,5 milhões atingem as universidades e institutos federais. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já apresentou um pedido para que Godoy e o ministro Paulo Guedes expliquem a situação. Pelas redes sociais, vários estudantes e movimentos estudantis criticam os cortes sucessivos na Educação. Parlamentares de oposição ao governo também aproveitaram o momento para criticar as ações de Bolsonaro na Educação.

A opinião de J. R. Guzzo, que afirma que a censura contra a Gazeta do Povo é um ato puramente ditatorial.

E o artista plástico que cria luminária sofisticada a partir de materiais de demolição encontrados em caçambas.