De forma simbólica Senado aprova intervenção no DF

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O Senado aprovou o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi votada de maneira simbólica e já havia sido aprovada pelos deputados. Dessa forma está formalmente chancelada pelo Congresso e fica em vigor até dia 31 de janeiro. Apesar não haver necessidade de registro dos votos individuais, oito senadores se manifestaram contra o decreto e pediram para que o posicionamento fosse registrado. Entre eles Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pacheco condecou a ação dos vândalos

A sessão foi semipresencial e o relator do decreto foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O interventor na segurança do Distrito Federal é o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli. Com isso, a segurança pública do DF ficará sob a responsabilidade do governo federal neste mês. No discurso na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condenou os atos praticados na Praça dos Três Poderes, afirmando que tentaram tomar de assalto a democracia brasileira. De acordo com o senador, a polícia legislativa irá identificar cada um dos manifestantes que invadiram o Congresso e irá cobrar os prejuízos causados de forma individualizada por meio de uma ação de reparação de danos, com arresto e bloqueio de valores financeiros.

Pedido de bloqueio de bens de Bolsonaro

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo (8). Ele também solicitou o bloqueio de contas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e de outras pessoas que seriam responsáveis pelo financiamento dos atos de violência na capital federal. O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O objetivo da ação é garantir recursos para eventual ressarcimento dos cofres públicos diante dos "inúmeros prejuízos ao erário federal", caso fique provado o envolvimento destas autoridades nos atos. O procurador já havia solicitado a instauração de uma Tomada de Contas Especiais para apurar os financiadores dos atos e se agentes públicos foram omissos no cumprimento de suas funções. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo.

Participação de servidores do DF será investigada

A Controladoria-Geral do Distrito Federal abriu um processo investigativo preliminar para apurar a possível participação de servidores do governo do Distrito Federal nos atos de invasão e depredação dos prédios públicos durante as manifestações ocorridas em Brasília. Segundo o órgão os servidores civis em exercício que forem identificados como tendo participado ou contribuído em condutas irregulares serão responsabilizados no rigor da lei. O órgão abriu ainda um canal para receber as denúncias relacionadas a esse tipo de situação.

Venezuela quer prisão de ex-deputadas exiladas

A Justiça da Venezuela expediu mandados de prisão contra três ex-deputadas da oposição - exiladas na Espanha e nos Estados Unidos - que integram uma diretoria recentemente criada pelo Parlamento de 2015, cujo mandato terminou em janeiro de 2021, para administrar os bens do Estado no exterior, segundo informações do procurador-geral venezuelano. Ele ainda detalhou que as opositoras são acusadas ​​dos crimes de usurpação de funções, traição à pátria, lavagem de capitais e associação criminosa, e disse que a Venezuela fez um pedido de alerta vermelho à Interpol, para o qual espera a colaboração de Espanha e dos Estados Unidos, onde as ex-deputadas residem.

A opinião de Paulo Uebel, que afirma que violência gera violência. E que precisamos cumprir a lei, não violá-la.

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