Moraes não comunica Aras sobre operação contra empresários

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que não foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a operação da Polícia Federal contra empresários. Ou seja, ao contrário do que prevê lei complementar à Constituição, as diligências foram autorizadas por Moraes sem que o Ministério Público se manifestasse a respeito, o que fere o princípio do devido processo legal. Em nota publicada no site da PGR Aras informou que "não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega - em procedimento não usual - de cópia da decisão". Procurada, a assessoria do STF não soube informar sobre a notificação à PGR e disse apenas que a decisão está sob sigilo. A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. As ações ocorrem no âmbito de inquérito policial em tramitação no STF. Além das buscas, o Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela Polícia Federal e determinou o bloqueio de redes sociais.

Os 11 ministros do STF julgaram improcedente o pedido do PSL, que atualmente é o União Brasil, que pedia que o Fundo Eleitoral fosse considerado inconstitucional. O julgamento ocorreu no plenário virtual. A relatora foi a ministra Rosa Weber e o voto dela foi seguido por todos os demais ministros. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é composto por uma parcela do orçamento da União em anos eleitorais. Ao declarar a constitucionalidade do Fundo, a ministra afirmou que a Constituição Federal não impede a criação de novos fundos para o financiamento de campanhas e partidos futuramente. Esse foi um dos pontos questionados pelo PSL na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795. Para a legenda, a criação de outra forma de financiamento necessitaria de uma emenda à Constituição. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas e o argumento foi de que poderia haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico. Depois disso, foi criado o Fundo Eleitoral em 2017. Ele destina recursos públicos às legendas nos anos com pleitos.

Alunos, professores e pais de estudantes procuraram a Gazeta do Povo para relatar uma série de pressões sofridas por parte da Universidade de São Paulo (USP) para receber todas as doses da vacinação contra a Covid-19. Quem não se submete à exigência está sofrendo punições, como ameaças de demissão ou dificuldades para se formar. E não adianta apresentar atestado médico: em algumas respostas da USP, os médicos que indicam a não vacinação de uma pessoa estão sendo chamados de “negacionistas”. Uma professora da USP, que decidiu não se vacinar, só está conseguindo trabalhar presencialmente por conta de um mandado de segurança. Com histórico de trombose na família, fez exames e apresentou o atestado com a possibilidade de possíveis adversidades.

Às vésperas do Dia da Independência da Ucrânia e com a guerra chegando à marca de seis meses, os Estados Unidos alertaram sobre os riscos de os russos reforçarem os ataques civis nesta quarta-feira (24). O Departamento de Estado dos EUA emitiu um alerta de segurança, dizendo que “tem informações de que a Rússia está intensificando os esforços para lançar ataques contra a infraestrutura civil e instalações governamentais da Ucrânia nos próximos dias”.

A opinião de Thaméa Danelon, que comenta o pedido da PF para indiciar o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime.

E pra terminar 4 dicas valiosas pra se sair bem em uma entrevista de emprego: ir preparado, ser transparente, fazer perguntas e falar dos próprios resultados.