Presidente da Câmara dos Deputados defende autonomia do Banco Central

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso em 2021. Para Lira, a independência do BC é uma “marca mundial” e “não retroagirá”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito críticas à atuação da autarquia. A declaração do deputado foi feita durante o Show Rural, em Cascavel (PR). Na quarta (8), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há "qualquer discussão" no governo federal para alterar a lei que deu autonomia ao Banco Central. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a independência da autarquia “afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte”.

Disputa pelas comissões do Congresso

Superadas as eleições pelo comando da Câmara e do Senado, deputados e senadores disputam nos bastidores as presidências das comissões permanentes de ambas as Casas legislativas. Em jogo, estão o controle sobre agendas políticas e a destinação de verbas bilionárias. Há embates sendo travados entre partidos com afinidade ideológica e concorrência entre os de espectros políticos opostos, como no caso da Câmara, onde o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a federação partidária liderada pelo PT têm as maiores bancadas. Enquanto acordos são costurados, as definições podem ficar somente para depois do carnaval. O "poder de agenda" é um dos principais motivos pela disputa das presidências. O comando de uma comissão permite privilegiar aliados com cargos disponíveis para o colegiado, discutir quais propostas legislativas serão ou não discutidas e distribuir relatorias dos projetos votados. Além disso, há outros motivos que explicam o embate mais acalorado por esses espaços no início desta legislatura, em relação aos últimos dois anos. Uma das razões é o fato de ser o primeiro biênio pós-pandemia da Covid-19. Em razão do enfrentamento da doença, os presidentes da Câmara e do Senado concentraram muitos poderes em suas mãos. Em vez de tramitar nas comissões permanentes, muitas propostas legislativas foram enviadas diretamente para o plenário de ambas as Casas para apreciação.

Deltan quer discutir a prisão em segunda instância

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou um requerimento para a criação de uma Comissão Especial para discutir a prisão em segunda instância, que foi suspensa em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido vem em paralelo ao do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que pede para retomar a discussão de um projeto sobre o assunto, arquivado em dezembro de 2022 devido ao término da legislatura anterior. No requerimento, Deltan diz que a criação da comissão é “destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019”, que estabelece a “execução imediata da pena aplicada pelo juiz de primeira instância e confirmada por um colegiado de segunda instância”. Deltan diz que a prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil e que casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem atingidos pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime.

Papa pede pela libertação de jovens cubanos

O cardeal Beniamino Stella, enviado do papa Francisco, afirmou, em Havana, que a Igreja Católica "deseja muito" que as autoridades de Cuba libertem os condenados por participação nos protestos antigoverno de 11 de julho de 2021 no país. O cardeal discursou em um evento na Universidade de Havana, que teve a participação do ditador de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Stella disse ser importante que os jovens que, em um momento, manifestaram seu pensamento, possam voltar para suas casas. Ele também falou que espera "coisas novas para o povo cubano" e maiores diálogos entre Cuba e os Estados Unidos. A visita do cardeal em Cuba celebra os 25 anos da visita do papa João Paulo II, primeiro sumo pontífice a visitar o país. Desde então, tanto Bento XVI, como Francisco, também tiveram compromissos em solo cubano.

A opinião de J. R. Guzzo, que afirma que Lula não sabe lidar com os problemas reais do Brasil, por isso inventa inimigos.

E a polêmica da decoração: branca ou amarela? A iluminação dos ambientes é determinante no conforto e funcionalidade.