STF confirma poder de Moraes para vetar fake news

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção da resolução, aprovada na semana passada, que ampliou o poder de polícia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para combater a disseminação das chamadas “fake news” no segundo turno das eleições 2022. O julgamento ocorreu após pedido liminar do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender a validade da resolução, que permite que Moraes remova da internet, por iniciativa própria, postagens ou notícias com fatos julgados anteriormente, pela maioria dos ministros, como “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, mesmo sem pedido de candidatos ou do Ministério Público. A nova norma do TSE também permite suspender contas, perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”; e até bloquear acesso do público a plataformas digitais, em caso de descumprimento “reiterado” de suas ordens pelas empresas. Para Aras, as novas regras contrariam diversos direitos e competências previstas na Constituição de 1988: a liberdade de expressão, a proporcionalidade, o dever de inércia e imparcialidade do juiz, o duplo grau de jurisdição (possibilidade de revisão por instância superior) e o princípio da colegialidade (que impõe decisões conjuntas pelos integrantes de um tribunal, o TSE, no caso). No fim de semana, numa decisão monocrática (individual), Fachin já havia rejeitado a suspensão da resolução e, no julgamento virtual, reiterou seus argumentos. Ele considerou que o TSE não ultrapassou a sua competência normativa, que o combate às fake news nas eleições admite “um arco de experimentação regulatória”, e ainda que é preciso “prestigiar a autoridade eleitoral no exercício de sua atribuição normativa”.

Os partidos que não superaram a cláusula de barreira no primeiro turno das eleições deste ano discutem alternativas para garantir a sobrevivência política. Parte deles negocia fusões com outras agremiações que também não alcançaram a votação mínima. Já outros alegam que as "punições" da cláusula de barreira não são tão significativas e prometem dar continuidade às atividades políticas. Pros e Solidariedade, por exemplo, confirmaram a decisão de se unificar. O processo será de incorporação do Pros ao Solidariedade, que manterá nome e número atuais. Cada um dos partidos elegeu quatro deputados federais e nenhum senador. Outra fusão em pauta é do PTB com o Patriota. Os partidos já abriram negociação para a unificação e uma convenção está agendada para que os filiados deliberem sobre o tema. O Novo também não superou a cláusula de barreira – o que fez o principal líder do partido, o governador reeleito Romeu Zema (MG), falar publicamente sobre a fusão com outra agremiação. O PSC, que elegeu seis deputados federais, também considera uma fusão. O partido divulgou nota dizendo que "está conversando com outras legendas sobre a possibilidade de fusão e informará assim que houver uma definição". Já o Avante disse que só falará sobre o tema após a conclusão do segundo turno.

O total de recursos destinado a investimentos pelo governo federal entre janeiro e agosto de 2022 é o menor já registrado para o período desde 2007, início da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme os números mais recentes divulgados pela pasta, foram investidos R$ 26,7 bilhões nos oito primeiros meses do ano. A média do valor destinado a esse fim, no mesmo intervalo de tempo, entre os anos de 2007 e 2021 foi de R$ 49,9 bilhões, com pico em 2014 (R$ 87,59 bilhões). A principal razão para a queda na dotação nos últimos anos é o avanço dos gastos obrigatórios, que engessa o orçamento federal, especialmente a partir da instituição do teto de gastos, em 2016. Em meio ao aumento das despesas, tanto Jair Bolsonaro (PL) quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputam o mandato de presidente da República a partir de 2023, estudam mudanças no modelo de teto de gastos para poder executar promessas feitas em campanha.

A Bolsa de Valores de Hong Kong caiu 6,34% na segunda-feira (24), atingindo o nível mais baixo desde 2009. Trata-se de uma reação econômica à convenção comunista, que garantiu a efetivação do terceiro mandato do ditador e chefe do Partido Comunista Chinês (PCC), Xi Jinping. No domingo (23), Xi apresentou uma equipe composta inteiramente de apoiadores, demonstrando o desejo de controle absoluto do poder. Investidores estrangeiros temem o fortalecimento de medidas consideradas negativas para o setor privado e para o consumo, que vão da política de Covid Zero à regulação das empresas de tecnologia.

A opinião de Thaméa Danelon, que explica as espécies de prisão em vigor no Brasil.

E uma pesquisadora que ficou em terceiro lugar na Maratona de Inovação do Pescado, com um sorvete de tilápia. Ana Maria da Silva é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e garante que o sorvete não tem gosto de peixe.