TSE nega pedido para censurar reportagem da Gazeta do Povo

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O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para censurar uma reportagem da Gazeta do Povo que detalha a relação histórica do petista com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.

Na decisão, o ministro negou o pedido afirmando que o material caracteriza-se como matéria jornalística e, portanto, a decisão de manter ao reportagem preserva a liberdade de informação e imprensa.

O pedido de retirada do ar da reportagem foi apresentado pela coligação de apoio a Lula no último dia 11 e buscava retirar da internet a reportagem da Gazeta do Povo, uma notícia sobre decisão anterior de Sanseverino que censurou um tuíte do jornal, além de outras 13 postagens, de políticos, influenciadores e jornalistas, com críticas a Lula pelo apoio ao regime de Ortega.

Apesar de manter a reportagem, Sanseverino aceitou o pedido do PT para retirar das redes 11 postagens que criticam o apoio de Lula a Ortega, e também atos autoritários praticados pelo presidente da Nicarágua, especialmente contra cristãos.

STF espera eleições para julgar "orçamento secreto"

A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, vai aguardar o resultado da eleição presidencial para levar a julgamento no plenário a ação que pretende acabar com o “orçamento secreto”, apelido dado às verbas destinadas pelo governo para obras e serviços de interesse de parlamentares, mas sem clareza, na liberação, quanto aos deputados e senadores responsáveis pelas indicações.

O objetivo é evitar tensões com outros poderes e também com os grupos políticos que disputam o Palácio do Planalto e o comando das casas do Congresso no ano que vem, diretamente interessados na questão.

Nos últimos anos, essa forma de liberação de recursos cresceu e se tornou uma das principais armas do governo para conseguir apoio para seus projetos na Câmara e no Senado.

O objetivo da nova presidente do Supremo, que já foi externado a interlocutores próximos, é evitar qualquer protagonismo do STF na disputa política nas urnas.

Isso também deve adiar decisões sobre questões políticas delicadas, como o julgamento do indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado, deputado federal Daniel Silveira, por exemplo.

Alexandre de Moraes se reúne com representantes de redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participou de uma reunião com representantes de redes sociais e plataformas digitais, nesta quarta-feira (19), para tratar da circulação de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral e aos candidatos.

A avaliação de Moraes foi de que, apesar das ações já adotadas pelas empresas, a divulgação de fake news cresceu no segundo turno das eleições 2022. Por isso foram discutidas medidas para evitar que isso continue a ocorrer. O pleito está marcado para daqui a 11 dias, em 30 de outubro.

Segundo informações divulgadas pelo TSE, as ações discutidas visam a retirada do ar de forma mais rápida de informações consideradas falsas e também o combate à reprodução das fake news.

Essas iniciativas devem ser adotadas principalmente com relação a conteúdos ofensivos contra os candidatos a presidente - Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, para os quais a Justiça Eleitoral já tenha dado decisões determinando a exclusão.